CA é a sigla para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
Os procedimentos relativos ao Certificado de Aprovação – CA são isentos de taxas perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS.
É decretado por norma que somente deverá ser comercializado o EPI que possuir a indicação do CA. A renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento.
Cada equipamento tem um número de CA próprio e para verificá-lo é muito simples:
Para você consultar o CA do EPI, basta entrar no site do Ministério do Trabalho e verificar. Outra opção é o site do Consulta CA. Também é possível encontrar mais informações sobre EPI, como por exemplo as aprovações para qual aquele equipamento foi testado e aprovado.
Para garantir um equipamento de proteção individual seguro, você deve consultar o CA. Pois, ele garante a qualidade e funcionalidade do seu produto. Atestando que foi testado e aprovado contra os riscos especificados, ou seja, aquele EPI pode ser utilizado para determinado risco e deve ser comercializado em até 5 anos.
Durante muitos anos, para ser mais exato desde 1974, os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, foram reconhecidos pelo CA - Certificado de Aprovação, um código destinado ao reconhecimento de que aquele equipamento é apto para comercialização e utilização por trabalhadores no País.
5 anos
A validade do CA é para que a comercialização do produto seja feita no prazo máximo de 5 anos. Após este prazo, consequentemente, o vencimento, não poderá ser feita qualquer venda com este EPI.
Sim, poderá! EPI com CA vencido só não pode ser comercializado! Mas pode ser utilizado normalmente. Ele só deverá ser inutilizado caso passe da Validade do EPI, que é o que veremos a seguir.
Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
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