Normalmente, o trabalhador deve solicitar diretamente ao empregador o salário família, pois ele é o responsável pelo pagamento deste benefício, quando se mantém um vínculo empregatício.
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite, o salário família em 2021 passou a ser de R$51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$1.503,25.
Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.
O salário-família é um direito garantido pela Constituição Federal (Art. ... O salário-família será concedido ao servidor e ao inativo de baixa renda que tenham como dependente filho ou equiparado de qualquer condição menor de 14 (quatorze) anos ou filho inválido de qualquer idade (L. 10.261/68 ; art.
Quem paga o salário-família? Em regra, é a própria empresa ou empregador que paga o benefício, com compensação por parte da Previdência Social na hora de recolher a contribuição do empregado. No caso dos trabalhadores avulsos, quem paga é o sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
O empregador doméstico que tem o salário-família como parte de suas responsabilidades mensais deve se atentar à atualização do valor e conferir o repasse no sistema do eSocial através da Guia DAE. Sempre que há alteração no salário-mínimo nacional, já costumamos a ficar de olho no valor do salário-família.
Qual o Custo do Salário Família Para o Empregador? O salário família não gera custo ao empregador, mesmo este sendo o responsável por repassar o benefício, em espécie, junto com o pagamento do salário.
O empregador doméstico que tem o salário-família como parte de suas responsabilidades mensais, deve se atentar à atualização do valor e conferir o repasse no sistema do eSocial, através da Guia DAE. Sempre que há alteração no salário-mínimo nacional, já costumamos a ficar de olho no valor do salário-família.
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