I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público.
I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.
I - A ação de interdição como ação única e contínua
Neste processo existe, ainda que de modo difuso, um conflito de interesses, que são os do interditado e daqueles que pleiteiam a interdição, sendo o primeiro réu e os demais os autores na ação.
Qualquer pessoa que se enquadre no conceito de parente do Código Civil é parte legítima para propor ação de interdição. Como afinidade gera relação de parentesco (art. 1.595 do CC), nada impede que os afins requeiram a interdição e exerçam a curatela.
Na curatela, existem indivíduos que não possuem capacidade física, mental ou comportamental para gerirem a própria vida. Assim, há a possibilidade de se nomear um adulto capaz para cuidar de seus interesses patrimoniais e negociais.
43 curiosidades que você vai gostar
I – pelos pais ou tutores; II – pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III – pelo Ministério Público. Cumpre lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe uma sensível alteração no regime da capacidade civil das pessoas com deficiência.
[19] Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. §1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
São, portanto, legitimadas a promover a interdição as pessoas desig- nadas nos artigos 1.768 do Código Civil e 1.177 do Código de Processo Civil, quais sejam: pai, mãe, tutor, cônjuge ou companheiro, parente pró- ximo, ou o Ministério Público.
Interditando vem do verbo interditar. O mesmo que: proibindo, obstando.
O que fazer com abacate para dieta?
Quantas sessões têm o Duolingo?
Quanto é uma consulta no Sírio Libanês?
O que significa quando a pessoa fica em primeiro no Stories?
Quanto tempo para ser considerado jejum?
O que passar em granuloma umbilical?
Quantos litros de gasolina vai no New Beetle?
Qual o efeito de antidepressivos?
Quais plantas não podem ficar no quarto?
Estão sujeitos a curatela novo CPC?
Qual a capacidade de um SSD 256gb?
Quem preside o inquérito policial militar?
O que significa EXT em um roteiro?
Quem colocou piercing pode comer bolo?