Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; Coator: designa a pessoa que exerce ou ameaça exercer o constrangimento; Detentor: designa a pessoa que detém o paciente.
Aquele contra o qual se requer uma providência judicial.
O "habeas corpus", como mencionado anteriormente, pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo.
Habeas corpus preventivo: quando ainda existe apenas uma ameaça ao direito. Nesse caso, qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo.
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, sendo ou não a pessoa sob coação. ... A pessoa cuja liberdade é protegida no habeas corpus tem o nome de paciente. Assim, todo habeas corpus tem impetrante e paciente. Pode acontecer de impetrante e paciente serem a mesma pessoa.
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Paciente: designa a pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal; Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; ... Coator: designa a pessoa que exerce ou ameaça exercer o constrangimento; Detentor: designa a pessoa que detém o paciente.
O Ministério Público pode ingressar como habeas corpus em favor de qualquer pessoa, inclusive do réu do processo no qual ele (promotor ou procurador da República) figura como acusador.
Paciente é aquele por quem é impetrado um habeas corpus, o mesmo que é paciente num habeas corpus é réu ou co réu no processo original.
A média de espera é de 439 dias até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. E esse tempo tem irritado advogados e partes. Muitos advogados têm recorrido ao Supremo para reclamar da demora no julgamento de Habeas Corpus pelo STJ. Geralmente, o tempo de espera nesses casos é de menos de um ano.
Diz o art 647 de nosso Código de Processo Penal: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar".
Art. 3º São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2º e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.
Impetrar é a mesma coisa que acionar o direito de pedir um mandado de segurança. Qualquer pessoa física ou jurídica que sinta que um direito seu não está podendo ser exercido corretamente devido a um ato irregular de uma autoridade ou órgão que exerce poder público pode impetrar o mandado de segurança.
O direito fundamental à liberdade de locomoção e o habeas corpus coletivo. ... Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças.
Significado de Impetrar
verbo transitivo direto Ajuizar; levar a juízo; demandar judicialmente: impetrou o divórcio. [Jurídico] Solicitar por meio de requerimentos: impetrar um processo.
PESSOAS DO PROCESSO
O Paciente – é o individuo que sofre a coação, a ameaça, ou a violência consumada; O Coator – é quem pratica ou ordena a prática do ato coativo ou da violência; O Detentor – é quem mantém o paciente sobre o seu poder, ou o aprisiona.
1. Estrada ou rua que foi calcetada. ... Que levou pedra ou foi calcetado (ex.: rua empedrada).
As estatísticas do tribunal apontam que hoje a primeira instância demora, em média, 228 dias para julgar uma ação. Em segunda instância, o tempo médio é de 398 dias. O prazo de tramitação é considerado bom por advogados trabalhistas, que reclamam, no entanto, da grande oscilação de produtividade entre os juízes.
Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:
Número de registro no STJ;
Número Único de Processo (NUP);
Número do processo na origem;
OAB do advogado;
Data de autuação (por data específica ou período);
Nome da parte;
Nome do advogado;
Órgão julgador;
O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado. Ele pode ser acusado, responder por crime ou delito e, no fim do processo, ser considerado culpado ou inocente.
Ser réu significa que alguém tem contra você um pedido de: condenação para o cumprimento de uma obrigação de pagar uma quantia, de entregar uma coisa, de fazer, etc. ou um pedido de acertamento de alguma outra relação jurídica.
Significado de Condenação
[Jurídico] Decisão de um tribunal que pronuncia uma sentença contra o autor de um crime, delito, contravenção: no tribunal do júri, os jurados julgam a culpabilidade do réu e o juiz pronuncia a sentença.
O habeas corpus repressivo visa por fim a violência ou coação já praticada. Já o preventivo, havendo ameaça iminente ao direito tutelado visa impedir a consumação de um constrangimento ilegal. O procedimento, em razão de sua matéria, deve ser rápido e eficiente, tendo preferência sobre os demais.
Os requisitos do habeas corpus são dois, dessa maneira:
a ameaça ou a violação à liberdade de locomoção;
que a coação seja realizada em ilegalidade ou abuso de poder.
Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.
São dois os tipos de habeas corpus: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - também conhecido como salvo-conduto, utilizado preventivamente quando há um risco eminente de coação da liberdade . HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU REPRESSIVO - pode ser impetrado quando o indivíduo já se encontra com a liberdade de locomoção coagida.
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