A responsabilidade técnica no preenchimento da DNV é do profissional que prestou assistência ao parto ou ao recém-nascido; O profissional deverá preencher cadastro no município de ocorrência do parto, no setor de Vigilância Epidemiológica, até 3 meses antes do nascimento, para recebimento da DNV.
Para obter a certidão, os pais ou responsáveis devem ir ao cartório mais próximo do lugar onde o bebê nasceu ou reside, levando documentos e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança entregue pelo hospital, maternidade ou casas de parto. A certidão deve ser feita logo após o nascimento da criança.
A declaração de nascido vivo terá um número nacional emitido pelo Ministério da Saúde. Ela conterá dados da criança e da mãe, mas os dados sobre o pai não serão obrigatórios.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é impressa em papel especial autocopiativo, em três vias, compondo um jogo com numeração seqüencial.
*A Declaração de Nascido Vivo (DN ou DNV) é um documento emitido em três vias pelos serviços de saúde para os partos ocorridos no Brasil, seja em estabelecimentos de saúde ou em domicílios. ... Estima-se que a DNV seja emitida em 95% dos partos no Brasil.
Brasília – Mulheres que fizerem parto sem a assistência de profissionais de saúde ou com parteiras devem procurar o cartório mais próximo para conseguir a Declaração de Nascido Vivo, documento que, a partir de agora, passa a valer como identidade provisória da criança.
'Nascido vivo é o produto da concepção que, depois de expulso ou extraído completamente do corpo da mãe, respira, ou dá qualquer outro sinal de vida, tal como batimentos cardíacos, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, quer tenha ou não sido cortado o cordão ...
O número da DNV é o campo 113, e o da DO é o 102, logo para cumprir a decisão da CGJSP basta: Acessar o módulo de Nascimento. Acessar Configurações. Acessar Definir documentos.
Como solicitar: pessoalmente na EVEV, pelo fone: 3289-2465 ou fax 3289-2419. Como as DNs dos últimos 3 anos ficam arquivadas por ano, hospital e em ordem de data, esses dados são facilitadores para serem encontrados os documentos, além do nome e endereço da mãe.
As Declarações de Óbito (DO) são impressas em três vias pré-nume- radas seqüencialmente, pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e distribuídas gratuitamente às secretarias estaduais de saúde para subseqüente fornecimento às ...
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