Quem deve figurar no polo passivo da ação de embargos de terceiro?

Nos embargos de terceiro, a disputa não gravita em torno de direito sobre o próprio bem, o qual, entretanto, é objeto de constrição judicial que se pretende invalidar. Por isso mesmo, como ficará demonstrado a seguir, figura no polo passivo, via de regra, apenas a parte beneficiada pela constrição.

Quem é legitimado passivo nos embargos de terceiro?

LEGITIMIDADE PASSIVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Para a maioria da doutrina pátria, o legitimado é aquele que nomeou o bem, ou seja, geralmente o credor, pelo que este é o legitimado passivo para integrar o respectivo polo, na ação de embargos de terceiro, salvo se o bem tenha sido nomeado pelo devedor.

Quem deve figurar no polo passivo embargos de terceiro?

Nos embargos de terceiro, via de regra, apenas tem legitimidade para figurar no polo passivo o exequente da ação principal, porquanto o procedimento de execução em proveito deste, visando à satisfação da tutela que lhe foi concedida.

Quem é o réu na ação de embargos de terceiro?

Figura como réu nos Embargos de Terceiro aquele que deu causa à apreensão judicial, mediante pedido ao Judiciário, ainda que este não indique diretamente o bem a ser apreendido. Também são admitidos os Embargos de Terceiro, nos temos do art.

Quem são as partes nos embargos de terceiro?

“Art. 674. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.”

Tire todas as DÚVIDAS sobre os EMBARGOS DE TERCEIRO no atual CPC

21 curiosidades que você vai gostar

Quem é o embargante e quem é o embargado?

Significado de Embargante

[Jurídico] Que desenvolve embargos; que embarga. substantivo masculino e feminino Algo ou alguém que embarga (impõe embargos). Etimologia (origem da palavra embargante). Embargar + nte.

Quem é legitimado a opor embargos de terceiro e em quais situações?

Regra geral, será legitimado ativo o terceiro titular de posse, propriedade (inclusive fiduciária) ou outro direito sobre o bem que seja incompatível com a sua constrição judicial proveniente daquele processo de onde proveio o ato que se quer desconstituir.

Em quais circunstâncias o cônjuge ou companheiro pode embargar?

§1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. §2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art.

Como deve ser a petição inicial nos embargos de terceiro?

A petição inicial deve satisfazer as exigências do art. 282 do CC, e, para obtenção de medida liminar, deve ainda ser instruída com documentos que comprovem sumariamente a posso do autor, sua qualidade de terceiro e o rol de testemunhas, se necessário (art. 1.050, CC).

Como se programar para fazer uma cirurgia plástica?

Como se preparar para uma viagem de férias?

Como personalizar a página do Google com meu nome?

O que é que significa Hakuna Matata?

Como perguntar se alguém faz faculdade em inglês?

Como se pronuncia a palavra Goethe?

Como compartilhar uma planilha do Google?

O que é mais resistente bronze ou cobre?

Como se chama Eliana em inglês?

O que é Lucro Real e presumido?

Como personalizar o botão no Excell?

Qual a pronúncia da letra H em inglês?

Qual é a posição horizontal?

Como responder no Google Docs?

Quais são as reservas energéticas do corpo humano?

Como saber se um corretor de imóveis tem Creci?

Como habilitar notificações push?

Como se chama a letra Z em alfabeto espanhol?

Como identificar o Canário-da-terra macho?

Como ativar o flash no Opera 2021?