Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
Toda aquisição, venda ou distribuição de produto pirata ou falsificado é considerada crime, conforme o artigo 184 do Código Penal. Portanto, ao adquirir uma mercadoria falsificada, o consumidor está infringindo a lei.
O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro. ... Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Como as réplicas são autorizadas pelo fabricante do produto original, vendê-las não é crime. Entretanto, o que acontece no mercado é que vendedores e lojas comercializam falsificações como se fossem réplicas. Isto sim é crime, visto que falsificações não são autorizadas pelo detentor dos direitos do produto original.
Como dito anteriormente, vender réplicas não é ilegal. Se você tiver autorização da marca detentora dos produtos para criar réplicas, não há problema algum com o seu modelo de negócio. Entretanto, a maior parte das pessoas usam esse termo como um eufemismo para falsificação. Por isso, tenha muito cuidado com esse tema.
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Ao colocar um produto no mercado que seja falso ou use a logo de outra empresa, você estará cometendo um crime. A lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas, enquadrando como pirataria. Inclusive, marketplaces como Mercado Livre já tomam as devidas providências para combater produtos piratas.
Como começar a vender réplicas em uma loja virtual? A primeira coisa que você precisa fazer é entrar em contato com a marca detentora dos direitos do produto original e propor uma parceria. Depois, você pode criar seu negócio online para começar a vender.
Primeira linha nada mais é que uma copia do produto original que tenta ser o Maximo de idêntico ao original, o replica é mais perfeito ainda que o primeira linha sendo assim melhor que primeira linha, mais ambos não são originais da fabrica.
É por isso que, no Mercado Livre, temos regras que proíbem oferecer produtos falsificados ou incluir conteúdo em seu anúncio que faça uso inadequado de marcas registradas ou que viole um direito autoral. Saiba o que você pode fazer para anunciar sem infringir os direitos de terceiros.
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