Quem é casado em regime de separação total de bens tem direito a pensão por morte? Sim! No casamento em separação total de bens, você pode ter direito de receber a pensão por morte. A forma de registro do seu casamento não interfere no recebimento do benefício.
A separação total de bens é o regime de casamento que mais utiliza o pacto antenupcial. Como o nome já deixa claro, na separação de bens os cônjuges saem do casamento apenas com os bens que têm em seu nome.
Separação total de bens: como funciona? Decidir o regime em que vão casar é uma questão importante e que deve mesmo ser discutida. Se por um lado este é um dos momentos mais felizes da vida de um casal, existe também o reverso da moeda, e nada como estarmos sempre informados!
Como Funciona o Regime de Casamento com Separação Total de Bens? O regime de casamento com separação de bens dita que os cônjuges mantêm todo o seu património separado, tanto o que levaram para o casamento, como aquele que foi adquirido posteriormente, permitindo a salvaguarda do património perante terceiros.
Assim, por exemplo, se a mulher ganha o dobro do que recebe o marido, essa mulher deverá concorrer para as despesas do casal com o dobro da participação do marido, a não ser que tenham ajustado outra proporção para as respectivas contribuições. O regime de separação de bens possui apenas uma ressalva.
Os bens são separados, assim como as dívidas, à exceção de alguns casos como as dívidas contraídas em nome do casal. Será responsabilidade de ambos as dívidas contraídas para pagar despesas normais da vida familiar.
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