É evidente que quem pode assinar laudo ergonômico deve ser alguém que entende efetivamente sobre o assunto, da mesma forma que um documento de responsabilidade técnica precisa ser assinado por um engenheiro civil e um laudo de exames de imagem deve ser assinado pelo médico especialista.
Isso mesmo, tanto bacharéis, seja tecnólogo ou engenheiro eletricista, ou eletrotécnicos de nível médio podem assinar laudos, pareceres, vistorias e relatórios técnicos, desde que atendam aos requisitos legais da constituição e de seus conselhos de classe, que são CREA para engenheiros e tecnólogos e CFT para técnicos.
Os laudos tipo LTCAT de Insalubridade, Ergonômico e outros são liberados apenas por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho (embasamento Lei 8213/91 Art. 58 Inciso 1). Às vezes não basta ter conhecimento é preciso ter formação!
O laudo elétrico é um relatório técnico elaborado e assinado por um engenheiro eletricista. Também pode assinar o técnico em eletrotécnica registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). É tão importante que precisa ter uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo Crea.
Conclusão: O certificado pode ser assinado por um instrutor (Supervisor de espaço Confinado), mas responsabilidade do curso fica com um profissional de SMS(técnico de Segurança ou Engenheiro de Segurança), ou seja, o supervisor assina como instrutor e o Técnico com responsável pelo curso !
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A empresa/organização é quem deve fazer e assinar o PGR, isso respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. É o empregador quem determina qual profissional elaborará o PGR de sua empresa. Essa ação poderá ser feita internamente ou por algum engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de confiança.
A NR 22 define que a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elabore e implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando ações para eliminar ou controlar os riscos existentes nos processos e fases das atividades de mineração.
Laudos Técnicos
O Laudo Elétrico deve ser emitido por um Engenherio Eletricista ou um Técnico em Eletrotécnica com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, à luz dos requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O valor aproximado para emitir o certificado de inspeção elétrica varia entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00.
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