A lei brasileira prevê expressamente que metade dos bens deixados como herança pelo falecido pertence aos seus herdeiros necessários, isto é, filhos, netos, bisnetos (descendentes), na falta desses, pais, avós e bisavós (ascendentes), concorrendo com o cônjuge.
Ou seja, a deserdação é feita em vida pelo autor da herança que, mediante testamento, poderá excluir da herança, em específico, os herdeiros necessários, assim, o cônjuge, o descendente ou o ascendente, caso ocorra algumas das situações previstas nos artigos 1.961, 1.962 e 1.963, todos do Código Civil. Art. 1.961.
No que diz respeito à indignidade, o herança pode ser retirada do herdeiro quando este incorresse em falta grave contra a honra e respeitabilidade, bem como ultraje, afronta, injuria e atentados em geral contra o autor da herança ou os seus.
Como funciona a herança? Você sabe como funciona a herança? A herança é um bem jurídico universal, imóvel e indivisível, mesmo que seja formada apenas por bens móveis, singulares e divisíveis. Portanto, assim que o titular do patrimônio falece, a herança se transforma em uma massa única.
O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções. Companheiro em união estável tem direito à herança?
Isso significa que eles podem ficar com a parte da herança que caberia a um filho da pessoa que deixou herança. Por exemplo: João morreu. Ele tinha quatro filhos, mas um deles (Ricardo) morreu antes de João. Ricardo deixou três filhas vivas, netas de João.
Desse modo, ela só pode ser dissolvida após a partilha de bens. Assim, você só poderá dispor do patrimônio que herdou após realizar o inventário e, consequentemente, a partilha. Quem tem direito à herança?
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