Só maiores de 18 anos terão entrada permitida por um período máximo de duas horas. Suspensas desde março deste ano devido ao aumento do número de casos de Covid-19, as visitas presenciais aos presos no estado de São Paulo foram retomadas a partir deste sábado (10).
1º - A visita íntima é entendida como a recepção pelo preso, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional em que estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas.
O Projeto de Lei 313/21 extingue o direito de visita íntima do preso. Apresentado pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o texto altera a Lei de Execução Penal, que garante o direito de visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
13/07/2021 - 15h19min A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está retomando gradualmente as visitas a presos no Rio Grande do Sul.
O preso não pode receber visitas sempre que solicitar, na verdade existe um prazo específico para essas visitas íntimas ocorrerem. Por lei, elas devem ocorrer apenas uma vez por mês, ou seja, é melhor que sejam bem aproveitadas. Isso ocorre independente do preso ser homem ou mulher.
“Nas unidades mais antigas, como Presídio Salvador e o Prédio Anexo, as visitas íntimas ocorrem em locais de convivência do preso. Na Cadeia Pública, que é um prédio mais novo, as visitas são recebidas em um espaço reservado.
A restrição temporária sugerida seria aplicada pelo prazo de 360 dias, prorrogável por igual período. A proposta de restrição à visita íntima é tratada pelo Projeto de Lei 280 do senador Pedro Taques (PDT-MT) e alcança apenas presos provisórios e condenados por envolvimento com o crime organizado submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD).
No Presídio Salvador, as visitas íntima e social — essa última feita por pais, mães, filhos e irmãos — acontecem nos mesmos dias: as quartas e sábados no prédio principal, e as quintas e domingos no prédio anexo, ambas das 8h às 15h30.
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