De acordo com a legislação em vigor, o condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda. A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o novo CTB, para os condutores com idade inferior a 50 anos, houve aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos. Para os motoristas entre 50 e menos que 70 anos, a obrigatoriedade de renovação é de cinco anos. Já para aqueles com 70 anos ou mais, a necessidade de renovação será a cada três anos.
40 pontos
Dentre as principais mudanças, está o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. Neste sentido, a nova pontuação do documento, prevê um limite de 40 pontos na carteira. Desta forma, os condutores somente serão penalizados, caso cometa uma infração de natureza gravíssima e atinjam os 40 pontos.
Você terá 12 meses para concluir todas as etapas obrigatórias para tirar a CNH. Se você não concluir todo o processo dentro de 12 meses, terá que reiniciá-lo do zero.
Um condutor com PPD não pode tomar multa grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos). Mais de duas infrações médias (4 pontos) também irão acarretar em problemas ou impossibilidade de adquirir a habilitação definitiva.
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