Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
O texto aprovado também inclui algumas qualificadoras ao crime de homicídio, que passa a ter pena de 12 a 30 anos. Por exemplo: homicídio por ciúme, sem motivo, com premeditação e contra guardas municipais.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O autor intelectual pode ser aquele a exemplo de alguém que, por desavença, manda matar outra ou outras pessoas, por meio de um "matador de alguel". O mandante do crime, portanto, será coautor do crime juntamente com o matador (autor direto do crime de homicídio).
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
22 curiosidades que você vai gostar
Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade.
Para o acusado por homicídio qualificado (delito hediondo), o juiz pode conceder liberdade provisória, sem arbitrar fiança; para o réu de homicídio simples (não hediondo), caberia liberdade provisória com fixação de fiança.
Quando a fiança for concedida pelo delegado – pena máxima não superior a 4 anos –, o seu valor poderá variar entre 1 e 100 salários mínimos (atualmente, pouco mais de R$60.000,00). Se concedida pelo juiz, estes montantes podem variar entre 10 e 200 salários mínimos (algo em torno de R$120.000,00).
323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). I – nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). II – nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Como saber se o touch screen está com problema?
É possível legítima defesa contra agressão praticada por omissão?
O que não levar na mala de mão Gol?
Como fazer uma pesquisa de satisfação do cliente interno?
Qual a diferença da banana caturra e prata?
Pode correr com meia de compressão?
Estou com uma dor do lado esquerdo do pescoço?
Quanto tempo demora pro eSocial atualizar?
O que é recurso especial no INSS?
Qual o valor do cento de mini trufas?
O que precisa para fazer um trabalho de escola?
Quantos docinhos para 25 pessoas?
Como se chama os animais que vivem em ambientes salinos?
Como fazer o propósito do Salmo 70?