90 dias
Recontratar um funcionário é o processo de readmitir um colaborador que foi desligado previamente. Quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, esse empregado só pode ser readmitido 90 dias a partir da data de rescisão, fora isso, o processo é feito normalmente.
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Portaria Nº 16.655 que permite a recontratação nos casos de rescisão sem justa causa e depois o recontratação em menos de 90 dias depois. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
O entendimento prevalecente no Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que se revela inválido o contrato de experiência para empregado que já laborou na mesma empresa exercendo idêntica função do novo contrato de emprego.
Ou seja, a recontratação de empregado não pode ocorrer antes de 90 (noventa) dias da data da sua rescisão, sob pena desta ser considerada fraudulenta, ensejando sua nulidade e consequente reconhecimento judicial da unicidade contratual entre os contratos firmados, à teor do artigo 9º da CLT.
Em tempos normais, um funcionário demitido só pode ser recontratado após 90 dias, sob pena de ser considerado fraude, de acordo com a CLT. Mas, em julho, o Ministério da Economia publicou a Portaria 16.655/20, que permite a recontratação de funcionários antes de 90 dias após a demissão.
Recontratação com salário menor Nesse sentido os Tribunais vêm entendendo que não há qualquer impedimento legal na recontratação de empregado por salário menor, desde que respeitado o período de 90 dias (Portaria 384/92 do MTE), haja vista que se trata de um novo contrato de trabalho.
Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
Como faço para escrever um manual do funcionário? Clique para avançar para cada seção: Se você estiver criando um manual do funcionário pela primeira vez, pode ser benéfico falar com os membros da alta administração. Pergunte o que eles consideram a coisa mais importante a ser comunicada aos novos contratados.
Veja algumas ideias de documentos que você pode solicitar ao novo funcionário para atingir estes objetivos: Este documento é muito utilizado nos Estados Unidos e, de certa forma, pouco utilizado no Brasil. Ele serve para formalizar as condições de trabalho discutidas durante o recrutamento e seleção da vaga.
A admissão de funcionários é o conjunto de procedimentos para formalizar a contratação de um novo colaborador na empresa. A lei que rege o processo de admissão de funcionários é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que determina os direitos e deveres que as empresas e os empregados devem seguir.
Os materiais que o funcionário deve acessar, devem conter treinamentos, organogramas, códigos de cultura e tudo mais que possa ser útil para ele já se sentir parte da empresa; Forneça estes materiais de forma digital ao invés de cópias em papel.
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