Para fazer o cálculo, deve-se considerar que o mês possui 30 dias, e, cada dia terá uma porcentagem diária de multa de, no máximo, 0,033%. Essa porcentagem deve ser multiplicada aos dias de atraso. Por exemplo, se forem 10 dias, 10 vezes 0,033%, cujo resultado é 0,33%.
Como essa taxa varia de acordo com os dias de atraso, esse valor de R$1,50 é dividido de forma proporcional entre os 30 dias do mês. Assim sendo, a cada dia, a conta subirá 0,05 centavos de juros (divisão de 1,50 por 30). Multa: 500 x 0,02 = 10. Juros moratórios: 500 x 0,01 = 5/30 x 10 = 1,66.
Em relação ao valor da multa, está expressamente disciplinada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que a multa cobrada em razão de mora (atraso) não pode ser superior a 2% do valor da prestação (art. 52, §1º). Deste modo, em caso de prestação em atraso, o comerciante deve aplicar 1% de juros e 2% de multa ao mês.
Ou seja, independe de quanto tempo o boleto esteja atrasado, portanto, o valor da multa corresponderá ao valor total do boleto, multiplicado por 2%. O resultado dessa conta deve ser somado ao valor inicial da equação. Por exemplo: 500,00 x 2% = R$ 10,00 (multa).
O período para cálculo da multa diária por descumprimento de ordem judicial, também chamada de ASTREINTES, inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao dia em que a parte obrigada tomou ciência da determinação (data em que foi intimada do despacho que fixou a multa) até a data do efetivo cumprimento da ordem.
23 curiosidades que você vai gostar
537, do Código de Processo Civil, que autoriza a fixação de multa pecuniária em caso de descumprimento da ordem judicial, cujos valor e periodicidade devem ser fixados pelo magistrado à luz das circunstâncias do caso concreto (p. ex.: R$ 500,00 por dia, R$ 100,00 por hora, etc…).
O cálculo da multa por rescisão contratual é o seguinte: multiplica-se o valor do aluguel pelo número de vezes previstas na multa contratual (normalmente 3). Esse valor deverá ser dividido pelo número de meses contratados (normalmente 30) e o valor resultante deve ser multiplicado pelo número de meses faltantes.
Por exemplo, você contraiu um empréstimo que tem taxa de juros ao mês de 2%, quanto é a taxa anual? Primeiro passo é transformar o juros em decimal ao dividir por 100. Portanto, 2/100 = 0,02. Para transformar em porcentagem novamente, multiplicamos por 100.
Na prática: imagine aquele mesmo boleto de R$ 100,00, mas ele foi pago com 10 dias de atraso. 0,033% ao dia x 10 dias de atraso = 0,33%. 100,00 x 0,33% = 0,33. Valor que deve ser cobrado de juros = R$ 0,33.
O que eu faço para gostar da minha vida?
Quando abre as inscrições para Polícia Militar 2021?
Como conservar a carne assada?
Quais os bancos que financiam o curso de Medicina?
Como pegar a fatura do cartão Banrisul?
Como negociar dívida do Sem Parar?
Como pagar fatura antecipada Pag?
Como colocar emoji no Google Classroom?
Tem como gerar boleto no Next?
Como comprar no supermercado com o caixa tem?
Como pagar pelo Código de convênio mercado pago?
Como pagar a fatura da Riachuelo?
Como usar o boleto na compra pela internet?
Como pagar dívida ativa de IPVA?