O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
Mas isso já é passado, tanto que o Contran publicou a resolução nº 894 neste mês que referenda a deliberação nº 243 publicada em novembro. Assim, motoristas do estado de SP com CNH vencida em março e abril de 2020 devem renovar o documento até 30 de dezembro de 2021.
No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo. Vale lembrar que, dependendo da época da renovação, o condutor poderá receber a nova Carteira de Habilitação - válida a partir de 1º de junho de 2022.
Só Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí e Pará ainda não estabeleceram novos prazos. A renovação das carteiras de habilitação foi suspensa em março de 2020 por causa da pandemia. No ano passado o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) reabriu o serviço e os prazos voltaram a ser contados de acordo com cada estado.
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Por quanto tempo se pode dirigir com a carteira de habilitação vencida? Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por 30 dias. Vencido esse prazo, ele estará sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou restabelecimento dos prazos para renovação tanto da CNH como da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) que se encontram vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. ...
A começar pela CNH: por conta da pandemia, condutores foram autorizados a seguir rodando, mesmo após o documento ter vencido. Contudo, chegou a hora de regularizar a habilitação, caso ela tenha expirado entre março de 2020 e dezembro de 2021.
Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos. Vale ressaltar ainda que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram alterados por conta da pandemia da Covid-19. As novas datas finais para os motoristas fazerem a renovação foram estabelecidas pelo Contram.
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