Com menos de seis meses: 15 dias de aviso; Entre seis meses e dois anos: 30 dias de aviso; Com mais de dois anos: 60 dias de aviso.
Contratos a prazo
15 dias para contratos com duração até 6 meses; 30 dias para contratos com duração igual ou superior a 6 meses.
Nos contratos sem termo, o aviso deverá ser enviado pelo trabalhador com antecedência de pelo menos: 30 dias, no caso de se ter até dois anos de trabalho na empresa. 60 dias, no caso de se ter um período superior a dois anos de trabalho na empresa.
Neste caso ele terá direito a ser indemnizado pela empresa onde trabalha, num valor que será equivalente a entre 15 e 45 dias de remuneração base e diuturnidades, por cada ano completo de trabalho na empresa em questão, de acordo com o constante no Artigo 396.º do Código do Trabalho, nunca podendo ser inferior a três ...
A CLT garante que a empresa pode demitir durante o período de experiência. ... Agora, se a demissão for sem justa causa, a empresa deve pagar uma indenização. O valor corresponde à metade do valor dos dias que faltam para o contrato terminar, o 13º proporcional, ⅓ e o saldo salário e a multa de 40% do FGTS.
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Para o Funcionário que esteja em experiência seja por 30 dias + 60 dias ou 45 dias + 45 dias e desejar rescindir o contrato antes do prazo é necessário o pagamento de uma multa, cujo valor corresponde a 50% do total de dias que ele ainda deveria trabalhar e receber.
Quando a empresa demite o empregado antes do prazo de 90 dias e sem justa causa. Nesse caso, a empresa tem de pagar ao empregado o 13º proporcional – incluindo o ⅓ – , o saldo do salário e a multa de 40% do FGTS e ainda enfrentar uma possível indenização pelo empregado.
O trabalhador demitido sem justa causa deve receber os direitos trabalhistas pagos pela empresa. Entre os direitos estão: Aviso Prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, Seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.
Saldo de salário referente aos dias trabalhados; Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais; 13º salário proporcional.
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