Resolução que, em seu artigo 2º, aponta as informações que devem ser registradas no prontuário pelo psicólogo, como: identificação do usuário/instituição; avaliação de demanda e definição dos objetivos do trabalho; registro da evolução dos atendimentos, de modo a permitir o conhecimento do caso e seu acompanhamento, ...
Na UCI é obrigatório, no mínimo, 1 (um) médico diarista para cada 15 (quinze) leitos ou fração. Deve elaborar e supervisionar a condução do plano e planejamento diagnóstico e terapêutico dos pacientes internados em UTI, garantindo a implementação e monitoração dos processos.
Mas o que isso quer dizer? Todo brasileiro é usuário do SUS e desde o nascimento tem direito a serviços de saúde gratuitos, como vacinação, transplantes, medicamentos de alto custo, entre outros que visam a saúde da população.
11 direitos do paciente na saúde
Ou seja, no prontuário devem constar somente informações “necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho”. Em função do sigilo, o prontuário só pode ser acessado pelo paciente ou por seu responsável legal.
A UTI é setor obrigatório em todo hospital, devendo ter uma área distinta com capacidade de leitos de 6% a 10 % do total de leitos existentes no hospital, sendo sua planta física composta de 9 a 10 m2 por leito, ter uma iluminação adequada com um gerador próprio, um ambiente climatizado, paredes laváveis, a unidades ...
É necessário análise dos recursos médicos, pessoal de suporte(enfermagem, fisioterapia, nutricionista, psicólogo e assistente social) e pela disponibilidade dos serviços de apoio (laboratório, radiologia, farmácia e outros ).
Resta clara, portanto, a profunda conexão existente entre Direitos Humanos e o Direito da Saúde. Entretanto, de forma prática, ainda é um pouco difícil estabelecer esse vínculo. Pensando nisso, reuni três sub- ramos o Direito em que um advogado especializado nessa área se faz claramente necessário.
A dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser plenamente respeitados. Os interesses e o bem-estar do indivíduo devem prevalecer sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.”
Certo é que os direitos fundamentais são sempre direitos humanos, já que seus titulares serão sempre seres humanos, individualmente ou coletivamente considerados.
Nesse sentido, os Direitos Humanos se correlacionam, então, com a preocupação em equilibrar o avanço da ciência com as liberdades fundamentais. Assim, a ciência pode utilizar-se de pesquisas para progredir. Contudo, nunca deve deixar de lado os direitos fundamentais, nem ferir a dignidade da pessoa humana.
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