Quais são os requisitos necessários para que a conversão do benefício aconteça? Para que o beneficiário do auxílio-doença consiga converter o provento em aposentadoria por invalidez é necessário cumprir os seguintes critérios: Período de 12 meses de carência, salvo os casos de dispensa (art. 26, II e art.
Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.
A resposta para tal dúvida é sim, ou seja, esse período de afastamento por auxílio-doença pode sim ser computado para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar. Portanto, o período em que o trabalhador ficou afastado deve sim ser somado aos meses de contribuições normais.
Mas atenção: nos casos dos empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, o Auxílio-Doença é pago quando você fica mais de 15 dias afastado do seu trabalho. Lembrando que os 15 dias não precisam ser seguidos, podendo ser 15 dias somados num período de até 60 dias.
Carência. O benefício também exige um período mínimo de carência, ou seja, um número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário. No caso da lei do auxílio doença, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.
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Consideração de Auxílio-Doença para Carência e Contribuição. Na Lei n. 8.213/91 em seu artigo 55, inciso II, prevê que poderá ser computado no tempo de serviço do segurado o tempo intercalado em que esteve recebendo Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária) ou Aposentadoria por Invalidez.
Licença médica: é aquela com o período máximo de até 15 dias, onde o afastamento é concedido pela empresa. Licença casamento: essa licença tem o período de até 3 dias consecutivos; Licença maternidade: o período de duração do benefício é de quatro meses (120 dias) contados a partir do parto ou adoção.
No período em que você está recebendo o auxílio-doença, não precisa pagar o INSS – exceto se o afastamento for em apenas uma atividade, nos casos em que se trabalha em dois ou mais empregos. Durante o período em que você estiver afastado e recebendo auxílio-doença, seu contrato será suspenso.
Para que o beneficiário do auxílio-doença consiga converter o provento em aposentadoria por invalidez é necessário cumprir os seguintes critérios:Período de 12 meses de carência, salvo os casos de dispensa (art. 26, II e art. 151 da lei 8.213/91);Qualidade de segurado;Incapacidade permanente para o trabalho.
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