O contribuinte facultativo só pode pagar o INSS em atraso para período posterior à sua filiação como contribuinte facultativo e desde que o atraso não seja superior a 6 meses.
O recolhimento retroativo é possível até cinco anos, com o pagamento dos encargos financeiros do atraso, as multas e os juros. Após cinco anos, apenas com a indenização previdenciária, uma maneira de ressarcir o INSS pela falta de recolhimento das contribuições devidas no período.
Se o período atrasado tiver menos de 5 anos, você pode calcular o valor diretamente na Internet. Para períodos anteriores, vá até uma agência do INSS. Observando estes pontos, você poderá contribuir em atraso com sucesso.
A resposta é depende. Para usar esse tempo para se aposentar, você precisa comprovar que trabalhou como empresário ou autônomo no período em aberto. Assim, com a devida comprovação, poderá pagar as contribuições retroativamente.
Por exemplo, para se aposentar por idade, a pessoa precisa de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. Portanto, não basta cumprir o requisito do tempo de contribuição. Também é necessário cumprir o requisito da carência e isso não é possível com o pagamento do INSS retroativo.
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Basicamente, existem duas maneiras para requerer o pagamento retroativo do INSS. Por via de regra, ele se dá por vias administrativas ou judiciais (e pode variar em função do formato em que o benefício foi concedido).
Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela Justiça, poderá consultar se receberá os valores referentes ao Precatório. O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.
Faça um Mandado de Segurança para adiantar o processo no INSS. Isso pode adiantar em meses a resposta do INSS para sua aposentadoria. O INSS possui um prazo de 90 dias para dar a resposta do seu processo, mas isso quase nunca acontece. E existe uma medida judicial que obriga o INSS obedecer esse prazo de 90 dias.
É possível pagar antecipado no INSS? De antemão adianto que não, não tem como contribuir pagando sobre o futuro para se aposentar mais cedo, por isso não existe pagamento com antecedência. Isso acontece porque as contribuições a vencer do INSS geram uma dívida rotativa mensal, ou, no máximo, trimestral.
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