3 meses
Essa licença será remunerada e pode durar no máximo 3 meses. Se for eleito, independente do cargo que o servidor público exercer, ele deve pedir o seu afastamento do cargo em razão do mandato eletivo. Quanto à remuneração, você precisa verificar as regras do artigo 94 da lei 8.112 – clique aqui.
Quando a perícia médica não puder ser dispensada por critérios da própria lei, a licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício por perícia oficial singular (um perito oficial), em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses a contar do primeiro dia ...
Ou seja, quando retornar ao seu posto de trabalho – no caso de ausência de 120 dias – ainda terá mais um mês para usufruir da estabilidade. Acidente de trabalho: o empregado afetado por doença em serviço contará com uma estabilidade de 12 meses após retornar do seu afastamento acidentário.
2. O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo. 3.
(*)Licenças e Afastamentos que impedem a concessão da Licença Incentivada sem Remuneração:
ART. 7º - O servidor que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar atestados médicos referentes à mesma doença, atingindo neste período o limite de 30 (trinta) dias de ausência ao serviço, deverá comprovar à perícia médica a realização do tratamento indicado pelo médico assistente.
Mas, para isso, é preciso que o paciente faça a comprovação da depressão que pode ser mais complexa, então, o segurado deve apresentar laudos médicos, além do seu histórico médico que demonstrem a incapacidade.
O trabalhador precisará primeiramente passar por uma perícia com o médico do órgão, que deve dar o aval pelo afastamento, seja em função do acidente ou doença, comprovando que há motivos para a liberação do benefício. O INSS tem até 45 dias para a análise do processo e para concluir a concessão do benefício.
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
Atestado médico por tempo indeterminado tem validade. ... - assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo, do qual conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional. As datas de atendimento, início da dispensa e emissão do atestado não poderão ser retroativas e deverão coincidir.
Quando o atestado for de períodos inferiores a 90 dias, somente anexa a DNP quando somar os 90 dias. O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
Formulário de Solicitação de Licença para tratamento de Saúde ( Formulário para Solicitação da Licença); Atestado Médico Original ou Autenticado, com o Código de Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.
Como o servidor, de localidade onde não há Unidade Pericial, pode conseguir a licença? Quando inexistir Unidade Pericial no município de residência e de lotação do servidor ele poderá solicitar a licença para tratamento de saúde inicial por até 5 dias mediante homologação do comprovante de tratamento emitido por seu médico assistente.
Em caso de nova Licença, pela mesma situação clínica, no prazo de até 60 dias a contar do último de afastamento, o Servidor deverá solicitar prorrogação junto ao INSS. Em se tratando de outra patologia, o Servidor será avaliado pela Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional (Licença Inicial).
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