A CNH especial deve ser renovada a cada 5 anos, assim como a comum, e não há necessidade de refazer o exame médico toda vez.
O mesmo vale para quem vai renovar a habilitação para PcD. Antes de passar pelos exames, preencha o formulário disponibilizado pelo Detran e pague o documento de arrecadação para dar andamento ao processo.
Quem se enquadra na categoria para tirar CNH para PCD? Pessoas que têm uma ou mais das doenças listadas abaixo e possuem mobilidade o suficiente para dirigir, podem adquirir a CNH para PCD. Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros (e familiares).
A dispensa do IPI expede em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. O ICMS tem validade menor, são 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto. Prazo para venda de carro PcD
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD Como dito anteriormente, alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD.
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