Pela experiência que tenho no Distrito Federal, em média um processo nas pequenas causas demora 06 (seis) meses (sem recurso). Quando alguém recorre, sua duração é de aproximadamente 1 (um) ano.
O funcionamento do Tribunal de Pequenas Causas Para entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas é só comparecer ao Fórum mais próximo da sua casa, apresentar seus documentos e as provas que corroboram a sua reclamação. A primeira audiência já é marcada em um prazo de 15 dias!
Mas como fazer isso? A resposta é: através do Juizado Especial Cível (JEC). Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos. Além disso, não há custos para mover um processo.
Além disso, o processo pode seguir direto para julgamento, sem a audiência de instrução. Nesse caso, a decisão é confirmada e as partes podem entrar com recurso, na maioria dos casos, no prazo de 10 dias. Porém, para isso é necessário contratar um profissional de advocacia, não importa qual valor da causa.
Para fazer isso, basta ir ao Juizado Especial e requerer ao servidor a intimação da testemunha, fornecendo-lhe, por óbvio, o endereço completo da pessoa.
Contudo, posso resumir que as pequenas causas funcionam da seguinte forma: Se o seu pedido for inferior a vinte salários mínimos, como por exemplo, cobrança de uma dívida de R$ 1.000,00 (mil reais), você não necessita de um advogado para entrar nas pequenas causas.
Entretanto, com a finalidade de diminuir o número de recursos e tornar o procedimento mais rápido, para recorrer nas pequenas causas você precisa necessariamente de um advogado, independentemente se o valor da sua causa é menor que vinte salários mínimos.
Existem sim as chamadas “pequenas causas online”. Na verdade, são sistemas online disponibilizados pelos tribunais de justiça de vários estados para que as pessoas ingressem com suas ações sem saírem de casa. Contudo, esses sistemas exigem a utilização de uma certificação digital, e é nisso que muitos brasileiros acabam se esbarrando.
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