O Ministério da Saúde recomenda a manutenção do aleitamento materno até os 2 anos de idade ou mais. Portanto, o bebê ou criança é considerado um lactente desde que ainda esteja mamando, independente da idade. Importante não confundir lactente com lactante: lactante é a mulher que amamenta.
Quem amamenta é considerado “Lactante”, e portanto, terá os benefícios de prioridade determinados por esta Lei.
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
No último dia 18, a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro associada à de Santa Catarina publicaram um consenso a recomendação para gestantes e lactantes das novas vacinas contra Covid 19 atualmente disponíveis no Brasil: a CoronaVac, da chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina ...
É assegurado à lactante o direito de amamentar a criança em todo e qualquer ambiente, público ou privado, ainda que estejam disponíveis locais exclusivos para a prática. Parágrafo único. O descumprimento implica a aplicação de penalidades civis e administrativas, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.”
Se for gestante ou puérpera: Apresentar cartão pré-natal (caderneta da gestante). Se for lactante (amamenta criança até 2 anos de idade): Apresentar certidão de nascimento do bebê.
Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.
Porém o que poucos sabem é que as empresas como um todo não são obrigadas a darem esses 15 dias a mais na licença para amamentação. Salvo exceção de casos onde o bebê necessita ficar internado e tudo com a comprovação de um atestado. Cabe dizer que aceitar esse atestado fica a cargo da empresa empregadora da mulher.
Iniciando a licença maternidade no dia do parto, a mãe possuí um mês de estabilidade garantido ao retornar as suas atividades, ou seja, caso a profissional tire os 120 dias de licença a partir do dia do parto do neném, e retorne ao trabalho, ela ainda terá 1 mês de estabilidade, contabilizando 5 meses no total.
A AstraZeneca informou nesta terça-feira (11) que grávidas e mulheres que estavam amamentando não fizeram parte dos estudos clínicos da vacina contra a Covid-19. Em nota enviada ao G1, a empresa disse que esta "é uma precaução usual em ensaios clínicos".
Ou como provar que é lactante se está sem o bebê ou quando está grávida e a barriga não está aparente? Ninguém sabe a idade certa. Uns dizem que só vale quando o bebê ainda não anda, outros acham que pode até os dois anos de idade.
E depois dos 2 anos? Esse tempo “a mais” é justamente a dúvida que fica para muitas mães. Os benefícios do leite materno continuam existindo.
Esse direito independe de comprovação de necessidade, considerando que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde aconselham o aleitamento materno até, no mínimo, os seis meses de idade da criança.
Em uma pesquisa realizada no site da CRESCER, 23% das 664 participantes disseram que amamentaram os filhos até 1 ano, 16% até 1 ano e meio, 18% até 2 anos e 21% continuaram depois dos 2 anos. Será que os palpites de quem critica essa escolha têm algum fundamento?
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