O documento tem validade de 365 dias e por isso deve ser renovado anualmente, mantendo o estabelecimento regularizado. Um detalhe importante: caso o imóvel seja alugado, é possível que ele já possua um alvará.
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.
Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo Em geral, a licença provisória tem prazo de validade máximo de até 180 dias. Já a definitiva não tem prazo determinado desde que as características da atividade e da edificação permaneçam inalteradas.
Se em uma vistoria é constatado que o estabelecimento não tem Alvará, o dono do negócio tem 30 dias para providenciá-lo. Caso contrário, é cobrada uma multa de mais de 2 mil reais. Nessas circunstâncias, o negócio pode até ser fechado definitivamente e acarretar no cancelamento do seu registro profissional.
O NIRE é o que comprova que sua empresa existe e está devidamente registrada. Por ser obrigatório para empresas que atuam no ramo comercial e de serviços, sem um NIRE, não é possível abrir um CNPJ. Dessa forma, todos os MEIs podem precisar ter esse número de registro em mãos na hora de preencher alguns formulários.
Por que uma pessoa perde a fé? A fé é intrínseca ao ser humano. Temos expectativas e esperanças sobre o futuro e vivemos com uma fé que nos leva a fazer planos e agir segundo cremos. Por exemplo: temos a fé natural de que amanhã acordaremos, de que o sol brilhará e teremos mais um dia pela frente.
Quando os acontecimentos estão escapando das nossas mãos e do nosso controle, é na fé que nos apoiamos. Ela é a bateria do ser humano, é uma palavra simples e pequenininha capaz de comandar a nossa vida. Um carro sem bateria não funciona; o homem e mulher sem fé não conseguem dar passos perante os problemas da vida.
Como Vencer as Dificuldades Financeiras? Muitos cristãos se perguntam porquê não estão vencendo as dificuldades na vida financeira. A resposta é bastante simples: Muitos deles não honram ao Senhor com seus bens (Provérbios 3:9,10). Suas finanças são apenas para suprir suas próprias necessidades e prazeres.
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