Prazo para retenção de produtos "As mercadorias ficarão retidas pelo prazo máximo de 60 dias, contado da ciência do respectivo Termo de Retenção, prorrogável por 60 dias em situações justificadas", explica.
No caso do Brasil, essa última atividade é de competência exclusiva da Polícia Federal (PF). Já a fiscalização e o controle aduaneiro estão a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, estando estas atividades disciplinadas no Regulamento Aduaneiro do Brasil.
Saiba como otimizar despacho aduaneiro com essas 5 dicas
Fiscalização aduaneira: o que é despacho aduaneiro Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
Ao realizar o monitoramento de pedidos ou de produtos, é comum encontrar a mensagem “Objeto encaminhado para a fiscalização aduaneira”, é o aviso para o responsável por aquele carregamento que ele está na alfândega, e que não necessariamente ainda foi tributado.
A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados. Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).
Ao realizar o monitoramento de pedidos ou de produtos, é comum encontrar a mensagem “Objeto encaminhado para a fiscalização aduaneira”, é o aviso para o responsável por aquele carregamento que ele está na alfândega, e que não necessariamente ainda foi tributado.
A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados. Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).
Como apresentar uma queixa na alfândega?
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.
Qual o passo a passo para a liberação aduaneira? Após entender o processo de desembaraço aduaneiro, é importante saber também sobre os detalhes de como tudo isso acontece. Confira a seguir o passo a passo para a liberação dos produtos:
Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada. Com o despacho aduaneiro temos o desembaraço, que nada mais é do que a conclusão da checagem. O importador pode receber a sua mercadoria quando o desembaraço é realizado de forma satisfatória.
O tempo de fiscalização é variável, estando condicionado a uma série de fatores. Quanto maior a disponibilidade de fiscais na repartição da fiscalização, maior a velocidade no desembaraço aduaneiro. O número de procedimentos em andamento ao mesmo tempo também influencia no tempo necessário para a análise.
Vale lembrar que as fraudes na importação e exportação podem gerar graves multas e processos administrativos e civis. O tempo de fiscalização é variável, estando condicionado a uma série de fatores. Quanto maior a disponibilidade de fiscais na repartição da fiscalização, maior a velocidade no desembaraço aduaneiro.
Como é feita a contagem de prazo no processo civil?
O que fazer na crise de artrose?
Quando o juiz pode suspender o processo?
Qual a corrente de um ar condicionado de 9000 BTUs?
Como usar 2 conexões de internet ao mesmo tempo?
Qual CFOP que não gera imposto?
Como se forma o sintoma neurótico?
Qual o nome do cachorro mais feio do mundo?
Como saber se você tem bloqueio emocional?
Como dar uma resposta sem ofender?
Como deve ser feito o diagnóstico imunológico da toxoplasmose em gestantes?
Quanto custa para ter um tigre?
É importante salientar que a NR 32 contempla?
Qual área da Medicina é a mais procurada?
Qual é a diferença entre máscara e creme de hidratação?