Para migrar a dívida para um banco, o consumidor precisa da matrícula individualizada do imóvel, o que a construtora leva pelo menos 45 dias para obter após a expedição do Habite-se.
O que é a individualização de matrículas no Habite-se? Basicamente, trata-se da “divisão” dos apartamento dentro do condomínio, pois é aberta uma matrícula por unidade (apartamento) no cartório de registro de imóveis.
O processo de individualização nada mais é do que separar o consumo de cada usuário. Para a companhia de água significa dizer que cada endereço de condomínio possui uma ligação, e uma economia (termo que define a unidade consumidora.
Após obtenção do habite-se é necessário regularizar a construção na matrícula do imóvel, sendo que nela constará todas as informações, averbação de imóvel, ônus, modificações etc. que tenham ligação com o imóvel, ou seja, elementos relacionados ao direito real do bem ou dos seus proprietários.
30 dias
Regra geral, o prazo p/ registro é de 30 dias, ou seja, após "dar entrada" em um documento no Cartório de Registro de Imóveis, o mesmo deve estar registrado dentro de 30 dias (art. 188 da Lei 6.015/73).
De antemão, é necessário dizer que existem duas maneiras para consultar a matrícula de imóvel. Uma delas é comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e a segunda é pela plataforma online, eRIDFT – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.
Há diferentes tipos de de sistema de individualização de hidrômetros. Os mais comuns são: Sistema por radiofrequência: a medição do consumo de água nas unidades é feita sem fio e transmitidas à central por meio de radiofrequência. Não há necessidade de instalações de cabos ou obras, mesmo se o condomínio for antigo.
Olá, a individualização do IPTU é automática a partir do momento em que as unidades são individualizadas, quer dizer, a partir do momento em que o IPTU é "lançado" pela Prefeitura após a aprovação de um projeto ou regularização de edificação concluída que caracterize o condomínio.
A matrícula de imóvel é uma certidão que confere identidade e individualização a uma determinada propriedade. Portanto, sempre que houver mudanças no imóvel será necessário fazer o registro ou averbação no documento de matrícula. Que tal interagir conosco nas redes sociais?
Qual é a importância de deixar a matrícula do imóvel atualizada? A matrícula de imóvel atualizada apresenta elementos essenciais de identificação do bem: localização, metragem, proprietários atuais e anteriores, transmissões, origem da compra e venda e demais informações que podem ser de grande valia para situações futuras.
A matrícula, em se tratando de Direito Imobiliário, caracteriza-se como um documento responsável por individualizar a propriedade do imóvel, conferindo, assim, o caráter cadastral ao bem. Dessa maneira, todos os atos relativos àquela propriedade imobiliária serão lançados na sua matrícula. Para tanto, cada matrícula imobiliária possui um número.
Existem algumas situações pelas quais a matrícula do imóvel será aberta. Entre as principais ocasiões estão: de ofício, para cada unidade autônoma ou lote. Isso ocorre depois do registro do loteamento, desmembramento ou condomínio.
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