O histórico fica pronto no prazo de 30 dias. A pedido do aluno, a escola pode emitir uma declaração que poderá ser apresentada até que o Histórico Escolar fique pronto.
III - data de entrada do pedido de transferência; IV - data em que estará disponível a documentação escolar a ser entregue na escola de destino (prazo máximo de 15 dias);
O que diz a lei
A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.
Declaração de conclusão pela instituição
Essa declaração é utilizada e emitida de forma rápida e prática pela instituição de ensino, que por hora pode substituir o histórico escolar.
A escola pode cobrar pela emissão da 1ª via do diploma ou histórico escolar? Não. As taxas de emissão do histórico escolar e do certificado de conclusão de curso, bem como da expedição e do registro de diplomas, estão incluídas nas anuidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição.
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Ela cobra um pouco mais barato: R$ 180 pelo histórico.
Saiba, ainda, que as escolas não podem cobrar nenhum valor adicional pelo material escolar de uso coletivo como, por exemplo, giz, caneta para lousa, guardanapo. O custo desse tipo de material deverá ser considerado no cálculo do valor da anuidade ou semestralidade.
A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
Para consultar o número do RA de alunos de escolas públicas, é necessário acessar o site da Secretaria da Educação do estado em que está matriculado. Em alguns estados, o RA pode ser consultado ao informar apenas o município, escola, nome do aluno, data de nascimento e nome da mãe.
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