5 dias
Quanto tempo demora para apostilar? Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.
Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.
Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.
Cartórios e Tabelionatos são os órgãos habilitados para apostilar documentos no Brasil. No site da CNJ, tem um buscador que mostra onde fazer apostila de Haia na sua cidade ou estado.
R$ 124,27
58/2016 CNJ). - O preço de cada apostila é R$ 124,27 (por documento) mais o valor do reconhecimento de firma ou sinal publico.
O Apostilamento agilizará e simplificará a legalização de documentos entre os países signatários da Convenção de Haia (mais de 110 países), permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
O custo do apostilamento é de R$ 62,27 por documento, mesmo valor cobrado por uma procuração sem valor declarado, de acordo com a tabela de emolumentos.
Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros. Onde fazer? Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A partir dessa data, todos os documentos brasileiros para serem reconhecidos em Portugal, precisarão conter a ”Apostila de Haia”. Essa apostila é emitida pelo próprio cartório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (onde for reconhecer o documento brasileiro) e não mais pelos consulados portugueses no Brasil.
A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção. O documento deve ser considerado público no país em que foi emitido, mas a Apostila deve-se exclusivamente para uso do documento no exterior.
A Apostila é expedida exclusivamente pela autoridade competente da Alemanha. A expedição do documento com a Apostila não é intermediada pelo Consulado. Os documentos oficiais emitidos ou autenticados com a Apostila de Haia por órgãos estrangeiros devem ser traduzidos no Brasil por tradutor público juramentado para terem validade jurídica no Brasil.
O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados. Como e onde fazer a Apostila de Haia?
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