A média de espera é de 439 dias até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. E esse tempo tem irritado advogados e partes. Muitos advogados têm recorrido ao Supremo para reclamar da demora no julgamento de Habeas Corpus pelo STJ. Geralmente, o tempo de espera nesses casos é de menos de um ano.
Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.
Embora quase todos associem o Habeas Corpus à atuação de advogados criminalistas, ele também pode ser aplicado na esfera cível. Para que o Habeas Corpus possa ser utilizado, basta que o direito de ir e vir de um indivíduo esteja sendo ferido, por qualquer que seja o motivo.
Elaborado em 07/2014. Trata-se de um modelo de petição de habeas corpus impetrado em face do juiz de primeira instância. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de (nome do Estado da Federação).
II.II.) Da necessidade desse Habeas Corpus no tocante ao deferimento da liberdade do paciente.
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