Como vimos, o PGBL no Imposto de Renda pode ser uma escolha interessante para quem faz a declaração usando o modelo completo. Com ele, é possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável. Além disso, aqueles que contam com planos de dependentes também podem deduzir as contribuições.
Dica. Se você quer investir mais de 12% da sua renda anual, pode aplicar até 12% em um plano PGBL. O que ultrapassar os 12%, você investe num plano VGBL e paga nessa parte apenas o imposto sobre os rendimentos.
Como há limite para a dedução, é importante que você controle os aportes mensais em PGBL para se certificar de não aplicar neste tipo de produto uma quantia superior aos 12% de sua renda bruta tributável anual. A recomendação de especialistas é que o excedente seja colocado em um plano de previdência do tipo VGBL.
Sim, é permitido deduzir até 12% do total dos rendimentos tributáveis quando a contribuição for para uma previdência do tipo PGBL. Nesse caso, a contribuição deve ser informada no campo Pagamentos Efetuados, campo 36 (Previdência Complementar).
A previdência privada que permite a restituir valores no Imposto de Renda é o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres).Nessa modalidade, é possível fazer a dedução dos valores investidos.Aqui o pagamento do IR é feito no momento do resgate do plano ou do pagamento dos benefícios.
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Dessa forma, ele paga 10% de IR no resgate, investe o rendimento líquido e pode lançar a despesa como dedução na sua próxima declaração de imposto de renda e assim obter a restituição de IR correspondente (27,5% do valor aportado).
O PGBL só é indicado para quem faz a declaração completa de Imposto de Renda. ... Caso contrário, o benefício não compensa, já que fazer a declaração pelo modo simplificado garante 20% de desconto na renda tributável, o que é maior que o desconto de 12% no caso do PGBL.
Dentro do programa da Receita Federal, no caso de ser um investidor em PGBL, informe os resultados em “Pagamentos Efetuados”. Em seguida, escolha entre os códigos disponíveis aquele que é correspondente ao PGBL no Imposto de Renda, no caso, o 36, “Previdência Complementar”.
Os planos de previdência privada (PGBL ou VGBL) funcionam da mesma maneira: você faz aportes mensais e acumula dinheiro durante sua idade economicamente ativa, para acessar o montante acumulado na idade de se aposentar, que é definida por você previamente.
O contribuinte que mantém um plano de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode deduzir os seus aportes anuais em até 12% da renda tributável. A possibilidade é recomendada apenas aos que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda (IR).
O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar. A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda.
Se você investe em PGBL, terá de declarar sua previdência no IR ao informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Neste caso, terá de escolher entre três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda, que variam de acordo com o plano escolhido.
Quem conta com esse produto deve declarar a Previdência no IR informando o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Há três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda. Eles variam de acordo com o tipo de plano escolhido. O primeiro é o de número 36.
O plano VGBL, diferente do PGBL, tem incidência do imposto somente sobre a rentabilidade, e por isso o cálculo é um pouco diferente. Se o investimento for feito pela tabela regressiva a tributação será: IR = R$ 20 mil * 10% = R$ 2 mil.
Já no caso da tabela regressiva, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será o IR pago. Na prática, a alíquota é de 35% para investimentos com menos de 2 anos, passa para 30% entre 2 e 4 anos e vai diminuindo até chegar a 10% para investimentos com 10 anos ou mais.
Há o pagamento do Imposto de Renda (IR), que incide sobre o retorno do investimento em VGBL. Nesse caso, é preciso ficar atento. Do ponto de vista tributário, colocar parte do patrimônio no plano pode ser ótimo ou muito ruim.
De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba "Pagamentos Efetuados" e o código a ser inserido é o "36 - Previdência Complementar". "Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, mas limitados a 12% da renda tributável no ano, sendo considerado como um pagamento, não como um investimento.
Planos do tipo PGBL, Fapi ou de entidade pública de previdência complementar não devem ser informados na ficha de "Bens e Direitos".
Em resumo, se você faz a declaração de ajuste anual completa e contribui com até 12% da sua renda anual, é mais indicado que você escolha o PGBL. No entanto, se você quer contribuir com mais de 12% da renda anual, ou ainda, optou pela declaração de imposto simplificada, é mais indicado que você opte pelo VGBL.
A principal diferença entre os dois está na tributação, uma vez que o PGBL é mais indicado para pessoas que entregam a declaração completa do Imposto de Renda e o VGBL é mais indicado para quem entrega a declaração simplificada.
Isto é, você só pode migrar de um PGBL para outro PGBL, ou de um VGBL para outro VGBL. Caso queira modificar a modalidade, será necessário fazer o resgate para posterior reinvestimento no outro plano.
Sim, é possível alterar o regime tributário do seu plano de Progressivo para Regressivo. Em caso de portabilidade, você deve manter o regime tributário do seu antigo plano, e quando concluída a portabilidade externa você pede a alteração do regime tributário.
Riscos. Assim como a maioria dos fundos de investimentos, os planos VGBL também não possuem nenhuma garantia de rendimento. O gestor geralmente investe em ativos de renda fixa e variável, sendo que a legislação brasileira permite que até 49% do dinheiro seja aplicado em Bolsa.
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