A remuneração dos conciliadores judiciais será de R$ 10,00 e os dos mediadores de R$ 20,00 por cada processo realizado e que seja homologado acordo judicial, não havendo remuneração nos casos indicados no caput.
Está previsto na Resolução nº 19/2009 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ, que - entre outros requisitos para a certificação - é necessária a comprovação de 150 horas de efetivo exercício da Mediação.
O salário médio nacional de Conciliador é de R$ 1.727 por mês em Brasil, que é 18% maior que o salário médio mensal da Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para essa vaga, que é de R$ 1.452.
Quais serão os níveis de remuneração de mediadores?
| Níveis | Remuneração de mediadores mínima por hora (valor da causa de até R$ 50.000) | Remuneração máxima por hora (valor da causa em mais de R$ 10.000.000) |
|---|---|---|
| BÁSICO/CONCILIADOR* | R$60 | R$700 |
| INTERMEDIÁRIO | R$180 | R$1000 |
| AVANÇADO | R$350 | R$1250 |
| EXTRAORDINÁRIO | ** | ** |
ENFAM RECONHECE ESEJE E NUPEMEC COMO INSTITUIÇÕES APTAS A FORMAR MEDIADORES.
Não é preciso ser magistrado ou mesmo servidor do Judiciário para atuar como mediador judicial. Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial.
Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação). Essa exigência não se aplica ao conciliador, que pode atuar antes de concluir o curso superior, desde que ]
Os tribunais podem utilizar-se deste cadastro ou criar cadastros próprios para apresentar os mediadores judiciais, os conciliadores e/ou as câmaras privadas credenciadas que atuarão em sua jurisdição.
Como regra, a remuneração devida aos mediadores judiciais e aos conciliadores será custeada pelas partes, assegurada a gratuidade aos necessitados, na forma da lei.
Quais serão os níveis de remuneração de mediadores? A minuta previu a separação em 5 níveis de faixas de serviço divididos da seguinte forma: (Lembrando que em todos os níveis, a contagem de horas para propósitos de prática jurídica e de mediação / conciliação permanecem)
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