Segundo a legislação trabalhista o domingo serve como dia de descanso. Isso significa que o empregador deve conceder o DSR (Descanso Semanal Remunerado) aos domingos. Neste caso, o colaborador que trabalhar no domingo deverá receber dobrado o valor ou ter outro dia de descanso compensado.
O que diz a lei sobre o trabalho aos domingos e feriados? A lei mais importante sobre o trabalho aos domingos e feriados é a Constituição Federal de 1988. Ela é a norma maior do país e todas as outras legislações devem estar de acordo com ela.
É proibido o trabalho aos domingos? A regra geral é que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo. Isso é o que dispõe o Artigo 67 da CLT.
Como funciona a folga para quem trabalha aos domingos? A Constituição prevê que todo trabalhador, urbano ou rural, tem direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Parte dessa atualização foi realizada, como veremos mais adiante, pela Portaria 604/2019, que dispõe sobre “a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT”. Na verdade, a medida ampliou o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados.
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