Ao informar o CPF na nota, o consumidor passa a ser um fiscalizador do governo e ainda recebe na sua conta os créditos acumulados de acordo com o valor proporcional da compra, que podem variar de 20% a 30%, conforme o estado.
Especialista em direito digital, a advogada Patrícia Peck diz que o costume de pedir o CPF foi criado para que o comerciante pudesse saber quem é o seu cliente, o que está mais relacionado a uma prática de gestão de clientela, de fidelização, do que a um requisito legal.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista? O programa, com a emissão e armazenamento das NFS-e pela prefeitura da cidade, devolve aos compradores cadastrados até 20% do valor gasto. O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPTU, ou transferido para conta bancária (conta corrente ou poupança).
Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista
Para saber o que fazer para cadastrar o seu CPF no programa de Nota Fiscal e assim ter direito a aproveitar todas as vantagens desse programa é preciso que você entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado para ver se essa modalidade está disponível. Se estiver, você deverá seguir as orientações de cadastro específicas para o seu estado.
Um dos benefícios para pedir o CPF na nota, são os sorteios ao qual o consumidor participa, concorrendo de 30 mil a 1 milhão de reais. Para participar dos sorteios basta fazer login no site da Secretaria da Fazenda, e aceitar os termos de adesão. Os prêmios são sorteados de forma mensal e pela loteria federal. 3.
Esse programa já está instalado em diversos estados e começou em São Paulo, com o projeto pioneiro Nota Fiscal Paulista. De boatos a traumas judiciais, os clientes acabam por temer que essa medida seja mais uma forma de obtenção de dados pessoais.
Muito comum entre os contribuintes, é possível resgatar seus créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses por meio de uma transferência bancária; Ao acumular R$100,00 em notas fiscais registradas da Secretaria da Fazenda, você recebe um bilhete eletrônico numerado e pode cadastrar para concorrer aos sorteios.
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