Não há um valor fixado para a solicitação do documento a nível nacional, contudo, ele é regulado pelos próprios estados. Em alguns estados como São Paulo, o valor médio é de R$ 60,00 pela Certidão de Inteiro Teor, mas pode variar devido a outros fatores, como a data do documento.
Os valores da certidão de Inteiro Teor variam de acordo com cada região do Brasil e são definidos pelo Governo de cada Estado. Entre os municípios, o preço também é diferenciado. Mas normalmente é cobrado em torno de R$ 50,00, tanto para certidão de nascimento, quanto para a de imóveis.
A Certidão de Inteiro Teor é utilizada para fins de comprovação dos dados e da propriedade do imóvel. É solicitada pelos bancos para realização de contratos de financiamento e pelos tabelionatos para elaborar escrituras.
Para solicitar a certidão em inteiro teor, o cidadão interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo e preencher um requerimento entregue pelo cartório, além de apresentar os documentos pessoais de identificação, como RG e CPF.
Os envolvidos devem providenciar as certidões, e cada um paga pelas suas: comprador pelas dele, e vendedor pelas dele e do imóvel. É importantíssimo manter os documentos arquivados. O custo, normalmente, fica em torno de R$400,00 por CPF, com a assessoria de um despachante, e para pessoa física.
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As despesas cartorárias com a escritura pública são cobradas de quem faz a compra do imóvel à vista. O valor e as regras de cobrança variam conforme o Estado, mas, via de regra, são pagas pelo comprador.
Ocorre que o Código Civil, em seu art. 490, traz dispositivo explícito sobre quem deve arcar com estes custos: o vendedor, com exceção das certidões em nome do comprador e seu cônjuge, conforme observa-se no transcrito abaixo: “Art. 490.
Quem pode solicitar a Certidão de Inteiro Teor? É exigido que a própria pessoa solicite a sua Certidão de Inteiro Teor. Porém, caso você esteja impossibilitado, pode tentar outra via além da internet. Alguns cartórios aceitam a solicitação através de um representante legal.
A Certidão de Inteiro Teor pode ser solicitada através do Cartório Online Brasil 24 Horas. O procedimento do pedido é muito simples. Contudo, em alguns casos, necessita de preenchimento de um requerimento com as informações, com a assinatura do solicitante.
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