A adesão ao Protocolo de Madri também permite, desde 2019, que as empresas brasileiras façam o registro internacional de suas marcas por R$ 1.160, com a contrapartida de que as marcas estrangeiras aqui registradas gerem renda e tributos no País.
Apresente no INPI o pedido de marca internacional dirigido à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e indique no pedido em que países quer proteger a marca. Ao proteger uma marca desta forma, ela passa a ter, nos países que escolher, a mesma proteção que uma marca nacional desses países.
Como fazer o pedido de registro de marca no exterior
O registo de marca da UE produz efeitos em 27 países O pedido de registo deve ser apresentado ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Pode fazê-lo em qualquer das 23 línguas oficiais da UE, incluindo o português, e indicar uma segunda língua (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano).
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.
De acordo com o USPTO, a taxa para aplicação inicial para registro de marca pode ser de $ 225, no TEAS Plus, e $ 275, no TEAS Standard, por classe de produtos ou serviço. TEAS (Trademark Electronic Application System) se trata do sistema de aplicação eletrônico utilizado pelos EUA.
No caso de marcas, a ICAMP já possui um cadastro junto à OMPI, o que permite seu acesso ao banco de dados do órgão para consulta e acompanhamento de processos. Assim, estamos aptos a realizar uma pesquisa de viabilidade internacional (assim como feito no INPI) e ampliar a proteção dos pedidos brasileiros para o mundo.
Faça o formulário de pedido inicial e consulte o guia de pedido de patentes para ter todos os requisitos legais sobre o formulário referente ao tipo de patente que é mais adequado para o seu caso. O examinador designado pelo USPTO te informará caso tenha alguma necessidade de correções em seu pedido.
Saber como registrar uma marca internacionalmente é um procedimento primordial para empresas que desejam se tornar mais competitivas e projetar sua atuação em mercados estrangeiros. Mas, muitos empreendedores desconhecem esse processo e acham que se trata de uma etapa cara e burocrática.
Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
Nos Estados Unidos, em virtude do direito consuetudinário, uma pessoa tem direito sobre uma marca se a utilizar. Não é necessário registrar formalmente a marca.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
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