Quanto aos vícios redibitórios é correto afirmar que?

Sobre os vícios redibitórios, é correto afirmar: São defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de qualquer tipo de contrato. ... A ação redibitória ou estimatória deve ser proposta dentro do prazo de trinta dias, em se tratando de bens móveis ou imóveis.

O que é um vício redibitório?

É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor.

Quanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar?

Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar: a) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo. ... e) É de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios as doações puras?

São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.

É aplicável à disposição acerca dos vícios redibitórios as doações onerosas?

Não se aplica às doações onerosas, por expressa previsão legal, nenhuma disposição relativa aos vícios redibitórios.

Vícios Redibitórios - Direito Civil - Prof. Bruno Zampier

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O que é uma doação onerosa?

Doação condicional: é aquela em que o doador estipula uma condição (evento futuro e incerto) ao negócio. Doação onerosa, modal ou com encargo: é a doação gravada com algum ônus (art. 553, CC). “O encargo não é uma contraprestação, sendo proporcionalmente muito menos oneroso do que o benefício recebido.

É inaplicável a disposição do artigo 441 do Código Civil concernente aos vícios redibitórios as doações onerosas?

é inaplicável a disposição do artigo 441 do Código Civil, concernente aos vícios redibitórios, às doações onerosas. ... na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, o adquirente fará jus à restituição do que pagou com perdas e danos.

Quais são os requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios?

São requisitos para a configuração do vício redibitório: a) A coisa adquirida deve ser negociada em razão de um contrato comutativo, ou de uma doação onerosa, ou remuneratória. b) O vício ou defeito deve ser oculto e prejudicial à utilização do bem ou pelo menos lhe diminuir o valor.

Quais são as ações cabíveis no caso de constatação de vício redibitório?

Quando o comprador identifica o vício redibitório, ele tem o poder de rejeitar o bem que adquiriu, requerendo a devolução do valor, ou requerer o abatimento proporcional do preço que lhe foi pago, tais poderes estão previstos nos Arts. 441 e 442 do Código Civil.

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