Nesta defesa o defensor terá a oportunidade de formular seus pedidos, expor os fundamentos jurídicos, juntar documentos, requisitar diligencias e arrolar o número de até 08 (oito) testemunhas.
Número máximo de testemunhas: As partes podem arrolar no máximo oito testemunhas no processo ordinário, cinco para serem ouvidas no Plenário do Júri (artigo 417, parágrafo 2º e artigo 421, parágrafo único), cinco no processo sumário (artigo 539), e, diante da ausência de previsão legal, cinco no sumaríssimo.
Quanto à ordem da tomada de depoimentos das testemunhas, o art. 413 do CPC estabelece que primeiro devem ser ouvidas as testemunhas do autor e depois as do réu.
Na resposta, o réu poderá, além de arguir preliminares e de alegar o que entender útil à sua defesa, apresentar documentos e justificações, requerer produção de provas e arrolar até 8 testemunhas (art. 406, §3º, do CPP), número, aliás, idêntico ao que a acusação pode arrolar na denúncia (art. 406, §2º, do CPP).
Ainda, poderá requerer qualquer diligência necessária ao esclarecimento da verdade real e garantia da plenitude de defesa. É também nesse momento que a defesa indica as testemunhas que serão inquiridas no plenário do júri. O limite legal é de 5 (cinco) testemunhas por cada réu no processo.
21 curiosidades que você vai gostar
Preparação para julgamento:
Preclusa a pronúncia, as partes tem o prazo de 5 dias para arrolar no máximo 5 testemunhas e requerer diligências. Cumpre ressaltar que no caso de ter sido cassado o primeiro julgamento, não poderá haver inovação probatória no segundo julgamento.
401, caput, do CPP. (1) O número máximo de testemunhas na instrução criminal é de 8 tanto para a acusação quanto para a defesa. A parte, ainda, poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, salvo o disposto no art. 209 do CPP.
Número máximo de testemunhas: As partes podem arrolar no máximo oito testemunhas no processo ordinário, cinco para serem ouvidas no Plenário do Júri (artigo 417, parágrafo 2º e artigo 421, parágrafo único), cinco no processo sumário (artigo 539), e, diante da ausência de previsão legal, cinco no sumaríssimo.
A primeira fase refere-se ao período anterior ao julgamento. Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida.
Qual as 5 maiores torcidas do Brasil?
Como fazer uma apresentação personalizada?
O que passar na imagem de gesso antes de pintar?
Como fazer citação normas APA?
Tem como colar em vestibular online?
Como a filosofia está presente na vida do homem moderno?
Como atualizar o WhatsApp GB 2021 nova versão?
Quais são os principais textos jornalísticos que você conhece?
Como calcular a soma de três números consecutivos?
Quanto tempo de exercício aeróbico para queimar gordura?
Pode tomar Fenergan todos os dias?
Como rastrear um ônibus interestadual?
Qual a classificação dos deficientes visuais nos Jogos Paraolímpicos?
Como fazer o suco de batata para dor no estômago?
Quais são os procedimentos comuns e quando cada um deles será adotado art 394 do CPP )?