Projeto estabelece jornada semanal de 30 horas para condutor de ambulância. O Projeto de Lei 929/19 estabelece a jornada semanal de 30 horas, sem redução salarial, para os condutores de ambulância. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), tramita na Câmara dos Deputados.
ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - CARGA HORÁRIA SEMANAL 44 HORAS SEMANAIS - CUMPRIMENTO EM REGIME DE 12 X 36 HORAS - HORAS EXCEDENTES E NOTURNAS - REMUNERAÇÃO ESPECIAL DEVIDA.
A regra geral para carga horária do motorista é de que a duração do trabalho não poderá ser superior a 8 horas diárias , de acordo com o art. 58 do Decreto-Lei n.º 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
No cargo de Motorista de Ambulância se inicia ganhando R$ 1.450,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.172,00. A média salarial para Motorista de Ambulância no Brasil é de R$ 1.759,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).
No cargo de Motorista Socorrista se inicia ganhando R$ 1.415,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.342,00. A média salarial para Motorista Socorrista no Brasil é de R$ 1.808,00.
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No cargo de Socorrista se inicia ganhando R$ 1.213,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.108,00. A média salarial para Socorrista no Brasil é de R$ 1.492,00.
Para ocupação dos cargos, são exigidos nível de escolaridade, os candidatos deverão ser brasileiros natos ou naturalizados; deverá comprovar experiências profissionais, ter, no mínimo 21 anos de idade, para ocupar o cargo de condutor de Veículo de Urgência; para os outros cargos a idade exigida é de 18 anos; será ...
Conforme estabelecido na Resolução 168/04 do CONTRAN, o curso de condutor de transporte de emergência objetiva habilitar motoristas profissionais na direção segura de veículos de emergência e ambulâncias. Além de obrigatório, o curso trará informações imprescindíveis para os novos motoristas.
Observa-se que, as diárias para viagem integram-se ao salário, quando o valor pago a esse título exceder a 50% do valor do salário do empregado. O § 2º do art. 457 da CLT dispõe que não incluem nos salários, as ajudas de custo e também diárias para viagem que não excedam a 50% do salário recebido pelo empregado.
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