A jornada de trabalho dos motoristas profissionais é de 8 horas diárias, sendo permitido o cumprimento de 2 horas extras diárias, ou 4 horas extras nos casos de acordo ou convenção coletiva.
LEI DO MOTORISTA: TEMPO DE DIREÇÃO
De acordo com a legislação o motorista, seja ele motorista de transporte rodoviário de carga ou motorista de passageiros, não poderá ter um tempo contínuo de direção superior a 5 horas e 30 minutos.
Jornada de trabalho de 08 horas por dia; Máximo de duas 02 extras dia, se estendendo para 04 horas em casos extraordinários; Dirigir no máximo 05 horas seguidas; Intervalo de almoço de no mínimo 01 hora.
A regra geral para carga horária do motorista é de que a duração do trabalho não poderá ser superior a 8 horas diárias , de acordo com o art. 58 do Decreto-Lei n.º 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A Lei do Descanso determina que o caminhoneiro faça paradas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para a refeição. Outra regra vigente é o intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.
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Períodos de descanso
O descanso semanal também é garantido por lei: o caminhoneiro que esteja em viagem durante mais de sete dias deve tirar 24 horas para repouso. Os intervalos e folgas podem ser em locais variados: pousadas; alojamentos; postos de combustível; estruturas oferecidas pela empresa ou pontos de parada.
Quais os direitos e deveres do motorista de caminhão?Acesso gratuito a cursos técnicos e de especialização regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);Atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS);Proteção do Estado contra ações criminosas durante sua jornada de trabalho como motorista de caminhão;
Observa-se que, as diárias para viagem integram-se ao salário, quando o valor pago a esse título exceder a 50% do valor do salário do empregado. O § 2º do art. 457 da CLT dispõe que não incluem nos salários, as ajudas de custo e também diárias para viagem que não excedam a 50% do salário recebido pelo empregado.
Como todo trabalhador regido pela CLT, o motorista tem direito a uma hora de intervalo para refeição, bem como, dentro do período de 24 horas são asseguradas 11 horas de descanso.
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