Cada escala de Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS será de no máximo 24 horas ininterruptas, respeitado intervalo mínimo de 12 horas. Art. 11.
Até o próximo dia 6 de janeiro, grande parte dos tribunais brasileiros estará funcionando em regime de plantão, por conta do recesso forense de final de ano.
Não há diferença. Toda responsabilidade do médico é aplicado ao médico plantonista no exercício profissional. Portanto, é regrado pelos mesmos dispositivos aplicados pelo judiciário na responsabilização do médico em geral.
Quais são os direitos de um médico plantonista? Não há uma previsão legal expressa em relação ao médico “plantonista”. São considerados como plantonistas aqueles que cumprem um mínimo de 12 horas (doze horas) contínuas de serviço.
São considerados como plantonistas aqueles que cumprem um mínimo de 12 horas (doze horas) contínuas de serviço. Portanto, o médico plantonista terá os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais que cumprem outras formas de jornada de trabalho.
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