A cada 12 meses de trabalho para o mesmo empregador o empregado rural tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 do salário. Quem define o período das férias do trabalhador rural é o empregador.
O trabalhador rural tem vários direitos trabalhistas, como o salário em dia, décimo terceiro, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, benefícios do INSS e outros. Atualmente, existem cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.
Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Sim. A atual legislação do trabalho rural permite que o empregador rural desconte de seu empregado até 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia, desde que previamente autorizado por este, sob pena de ser considerada nula de pleno direito.
Como nos demais ramos, o período do aviso-prévio do trabalhador rural é proporcional ao número de anos de serviço prestado, de no mínimo 30 e no máximo 90 dias, nos termos da Lei 12.506/2011.
33 curiosidades que você vai gostar
Nova regra: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
O contrato de trabalho do trabalhador rural poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelece o art. 443 da CLT. O contrato por prazo indeterminado não possui período de vigência prefixado, ou seja, que não são realizados por prazo determinado.
O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado rural pelo fornecimento do benefício. O vale-transporte não deve ser pago em dinheiro. No caso de o empregado rural não desejar o recebimento do vale-tranporte, o empregador deve manter documento escrito em que o trabalhador manifeste esta vontade.
Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida.
O que falar para uma amiga de trabalho?
Qual a importância das funções oxigenadas?
Qual anexo do Simples Nacional?
Qual o tipo de metal mais pesado?
Como escrever um capítulo de livro acadêmico?
Como é possível se localizar pelo Cruzeiro do Sul?
Quanto é o bolão da Mega-sena?
Quando desenhamos um objeto sem olhar para o papel estamos fazendo um desenho de memória?
Quais os benefícios do Chimarrão?
Como identificar uma empresa ou propaganda greenwashing?
Quais são os três principais déficits apresentados em uma pessoa com Tea?
Como identificar os fios de um transformador?
Como se dá a transmissão do legado?
Como saber se a canela é falsa ou verdadeira?
Como diagnosticar encefalopatia?
Que propriedades fazem do bronze se um material de engenharia?
Como se duplica uma molécula de DNA por que essa duplicação e Semiconservativa *?