A cada 12 meses de trabalho para o mesmo empregador o empregado rural tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 do salário. Quem define o período das férias do trabalhador rural é o empregador.
O trabalhador rural tem vários direitos trabalhistas, como o salário em dia, décimo terceiro, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, benefícios do INSS e outros. Atualmente, existem cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.
Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Sim. A atual legislação do trabalho rural permite que o empregador rural desconte de seu empregado até 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia, desde que previamente autorizado por este, sob pena de ser considerada nula de pleno direito.
Como nos demais ramos, o período do aviso-prévio do trabalhador rural é proporcional ao número de anos de serviço prestado, de no mínimo 30 e no máximo 90 dias, nos termos da Lei 12.506/2011.
33 curiosidades que você vai gostar
Nova regra: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
O contrato de trabalho do trabalhador rural poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelece o art. 443 da CLT. O contrato por prazo indeterminado não possui período de vigência prefixado, ou seja, que não são realizados por prazo determinado.
O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado rural pelo fornecimento do benefício. O vale-transporte não deve ser pago em dinheiro. No caso de o empregado rural não desejar o recebimento do vale-tranporte, o empregador deve manter documento escrito em que o trabalhador manifeste esta vontade.
Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida.
Como colorir imagem pelo celular?
Quais são os tipos de inclusão?
Qual o custo de vida na Bélgica?
Pode comer banana com aveia antes de dormir?
Quais os tipos de tecido cartilaginoso?
Qual a diferença entre CTVM e DTVM?
Quais os benefícios do abacaxi na gravidez?
Como dormir quando está com refluxo?
Quais são as características de uma Igreja evangélica?
É possível pagar retroativamente a contribuição do INSS?
Como excluir um banco de dados do phpMyAdmin?
Como tirar o gosto amargo das nozes?
Quais pedras podem ir na água?
Quais são as características da fauna do Cerrado?
Quem foi responsável por extinguir a Ordem Jesuíta?