Um muro é uma estrutura sólida utilizada para separar ou proteger qualquer recinto.
Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.
De acordo com o Art. 1.297 do Código Civil, o muro que separa propriedades pertence a ambos os vizinhos, a menos que exista prova de que pertença a apenas um deles.
Sim, pode-se construir, devendo ser edificado um muro exatamente acima do muro de divisa. ... Para imóveis que não são geminados, conforme o descrito acima, deve-se edificar o muro em sua propriedade, ou seja, utilizar o muro existente do seu imóvel como ponto de partida para a nova edificação.
Segundo a legislação brasileira, se o muro foi construído dentro do seu terreno ele é seu, mas se foi construído na divisa do seu terreno com o terreno do seu vizinho, mesmo que você tenha construído sozinho, ele pertence a você e ao seu vizinho.
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O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural. Esta ação se dá geralmente pela construção de muros ou cercas, o que, além de trazer maior privacidade e segurança ao dono do prédio, também facilita a demarcação dos limites entre os terrenos.
3. No caso de terrenos planos ou não enquadrados no item anterior, os muros de divisa, na faixa de recuo de frente, não poderão ultrapassar a altura de 3,00m em relação ao perfil natural do terreno, ressalvados os casos previstos no item 5.1. 4.
Como bem explica o parágrafo 1º do artigo 1297 do Código Civil, os marcos divisórios englobam os muros, cercas, sebes e valas. ... Provado a existência de condomínio, o vizinho poderá utilizar o muro para sua construção mediante a autorização do outro condômino.
Essa questão tem dois aspectos a serem analisados: primeiro, o direito de utilizar o muro, o que deve ser pesquisado na área legal. O outro é técnico e, dentro deste, é preciso verificar se estruturalmente o muro é adequado para receber a nova carga à qual será submetido.
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