No Brasil, uma nova pesquisa realizada no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) revela que a taxa de retorno ao trabalho de mulheres após dois anos do diagnóstico de câncer de mama é de 60%.
A Lei nº 13.767, que alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê possibilidades de ausência do trabalhador ou da trabalhadora com câncer sem prejuízo no salário por até três dias, em 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Uma pergunta frequente de mulheres que são diagnosticadas com câncer de mama costuma ser se podem continuar trabalhando. A resposta depende de cada paciente, conforme o tipo de tratamento e o estado de saúde da mulher, é possível, sim, se manter no emprego, pois doença grave não é motivo para demissão.
Isenção do IPVA, ICMS e IPI, direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria e a reconstrução da mama. No caso da isenção do IPVA, ICMS e IPI, por exemplo, é preciso que o paciente vá primeiramente ao Detran e solicite uma via de serviço para a junta médica.
Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.
25 curiosidades que você vai gostar
O paciente com câncer possui estabilidade no emprego? Não há lei até o momento que garanta ao paciente com câncer estabilidade no emprego. Todavia, como visto acima, a demissão não pode ocorrer em razão de discriminação pelo fato de o empregado ter alguma doença grave.
Doenças que dão estabilidade no empregoLesão por Esforço Repetitivo. Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. ... Surdez. ... Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ... Doenças que dão estabilidade no emprego – Neoplasia maligna. ... Dermatose ocupacional. ... Asma Ocupacional. ... Antracose Pulmonar.
Mulheres com câncer de mama são PCD? Sim. Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD). Se você está se tratando ou já acabou o tratamento contra a doença, mas ficou com sequelas, não se sinta mal por ser enquadrada nessa categoria.
Os benefícios previdenciários que as pessoas com câncer podem ter são os seguintes: Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária); Auxílio-Acidente; Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente).
A Lei Federal nº 7.713/88 (art. 6º, XIV e XXI) é rigorosa, ela concede isenção de imposto de renda somente aos rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma de alguns doentes, como é o caso de paciente com câncer (neoplasia maligna).
Em quanto tempo um câncer se desenvolve? O tempo varia de acordo com a agressividade do tumor. No caso das doenças mais agressivas, pode levar poucas semanas, nas mais indolentes pode demorar muitos meses. Isso vale para os cânceres sólidos, bem como para os hematológicos.
BPC/LOAS. Este é um benefício assistencial e pode ser requerido, inclusive, por quem nunca contribuiu para o INSS. O valor mensal dele é de 1 (um) salário mínimo. Via de regra, o Benefício de Prestação Continuada é voltado às pessoas idosas (a partir dos 65 anos), ou pessoa com deficiência (qualquer idade).
O sono excessivo durante o tratamento oncológico é um sintoma separado e deve ser tratado como tal. No caso da fadiga, esta é uma sensação de cansaço que não melhora após uma noite de sono ou uma tarde de descanso, mas ela não é a consequência e nem a causa do excesso de sono durante o dia.
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores tem direito à isenção de IPI. Se esse for o seu caso, você terá direito a comprar um veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), com o valor do imposto descontado.
O trabalhador precisa saber que quem vai determinar a duração do benefício é a Previdência Social. Geralmente é fixado pelo INSS 120 dias para o trabalhador se recuperar e voltar ao trabalho. Se o prazo dado pelo Instituto terminar e você ainda não estiver recuperado poderá solicitar uma prorrogação do benefício.
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.
Tarifa social de energia elétrica
Como parte integrante dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica.
Então, não tem direito ao auxílio-doença, por mais grave que a doença seja. Em casos assim, você precisa dedicar seu tempo e recursos para cuidar do familiar doente, interrompendo o trabalho e comprometendo suas condições de se manter. Hoje, não existe na lei nenhum benefício para situações nesse sentido!
Deficiência após retirada de câncer de mama pode assegurar isenção de IPI na compra de veículos. Pessoas submetidas à remoção total ou parcial de linfonodos axilares ou inguinais que comprometa a mobilidade dos membros podem receber desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
Confira quais são:FGTS.PIS.Auxílio doença.Aposentadoria por invalidez.Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS.Transporte coletivo gratuito.Cirurgia de reconstrução mamária.Quitação ou financiamento da residência própria.
Quanto tempo após tratar um câncer para estar curado? Como cada tumor é diferente, isso muda para cada doença. Porém, em geral, após 5 anos de seguimento os pacientes são considerados curados.
Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.
Em razão de a data base da categoria ser fixada em janeiro de cada ano, lembramos para ser evitada a dispensa de empregados entre os dias 02 de novembro e 31 de dezembro do corrente, salvo justa causa, pois, os artigos 9º das Leis nºs.
TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.
Qual whey tomar para emagrecer e definir?
Qual o objetivo da entrega de encomendas online?
Quantos dias tomar tansulosina?
Qual o objetivo de trabalhar com materiais recicláveis na educação infantil?
Como ensinar os alunos a usar o dicionário?
Como usar dois apps ao mesmo tempo no notebook?
Como usar whey protein sem engordar?
Como trabalhar as Artes Visuais?
Qual a melhor maneira de se trabalhar com marketing multinível?
Quem trabalha com Controle de Qualidade?
O que faz um profissional de produção multimídia?
Como trabalhar letra de música em sala de aula?
Como se calcula a altura de um poste pela sombra?
Quantos custa um cilindro de oxigênio?
Como medir pressão manométrica?
Quais são as principais dimensões de um parafuso?
Como calcular sua conta de água?