A partir desta segunda-feira (12), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dentre as mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Trânsito, o prazo para renovação da CNH chamou a atenção dos condutores. Na nova lei, os motoristas terão mais tempo até a renovação do seu documento; com isso, a validade da CNH será maior. Como você deve se lembrar, anteriormente, esse prazo era de 5 anos apenas.
Portal mostra ponto a ponto como ficarão as principais mudanças no trânsito, a partir da entrada em vigor da Lei 14071/20. ... A Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor daqui a poucos dias, a partir do dia 12 de abril.
A Lei nº 14.071/2020, publicada em outubro de 2020, mudou as normas do Código de Trânsito Brasileiro. ... Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH.
Lei Ordinária 14071, que entrou em vigor no dia 12 de abril, altera vários pontos no CTB: transporte de crianças, validade da CNH e até regras de circulação. No início da semana, a Lei Ordinária 14071/2020 passou a vigorar, alterando vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pandemia levou à prorrogação dos prazos para recurso de multa. ... Nesse caso, os prazos para defesa prévia, indicação de condutor, recursos de multa (bem como de cassação e suspensão), renovação da CNH, licenciamento e transferência, que venceriam até março de 2021, foram prorrogados por tempo indeterminado.
Please upgrade to a modern browser. As demais mudanças na CNH previstas no Projeto de Lei (PL) elaborado pelo governo ainda dependerá da aprovação no Congresso Nacional.
As novas regras passam a valer somente a partir de abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação do texto no Diário Oficial da União. Uma das mudanças é o aumento de cinco para de dez anos da validade da CNH para os motoristas com menos de 50 anos.
Já para a inclusão da categoria B à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula. >> Como é a pontuação da CNH em outros países; restrição diminui infrações e mortes
O mesmo vale para a pontuação para suspensão da CNH, que só em abril passa dos atuais 20 pontos para uma gradação que vai de 20 a 40 pontos, sendo influenciada por fatores como o número de infrações gravíssimas e o exercício ou não de atividade remunerada.
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