Quando usar embargos à execução e quando usar impugnação?

Pergunta de Violeta Gabriela Moura Lima em 30-05-2022
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Diferentemente da execução de título judicial, em que a impugnação possui cognição limitada em razão de já ter havido prévia discussão e acertamento judicial da lide, os embargos à execução de título extrajudicial permitem ampla cognição por constituírem verdadeira ação de conhecimento.

É correto afirmar que a impugnação à execução e a defesa ao embargo a execução devedor penhora?

A defesa do embargado é chamada de impugnação, e por se tratarem de embargos à execução, se constitui uma impugnação aos embargos à execução. Com previsão bem sucinta, a teor do inciso I, do art. 920, o prazo para apresentação de impugnação será de 15 dias, contados na forma do art. 219, Novo CPC (dias úteis).


Quando se utiliza os embargos à execução?

Após o ajuizamento da execução pelo credor, o executado poderá opor os embargos à execução para se defender, no prazo de 15 dias, independentemente de pagamento de caução, oferecimento de depósito ou penhora (art. 914 e 915 do NCPC).

Quando se dá a impugnação?

Já a impugnação pode acontecer em diferentes momentos do processo. Podem-se impugnar constatações ou argumentos da outra parte, provas acrescentadas ao processo ou decisões sentenciais, por exemplo.

O que pode ser alegado na impugnação à execução?

§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; ... Além disso, cumpre ressaltar que a impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual e não uma ação autônoma.

Aula de Processo do Trabalho: Embargos à Execução e Impugnação - Profº Carlos Monteiro


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O que pode ser arguido na impugnação ao cumprimento de sentença?

Pode ser arguida tanto a ilegitimidade para a causa do exequente como a do executado. Trata-se de questão de ordem pública, daí porque se não alegada na impugnação não haverá preclusão.

O que se discute na impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma. ... A impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC está disciplinada apenas no artigo 525.

Quando apresentar impugnação ao cumprimento de sentença?

Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523. Mesmo que o depósito judicial seja feito antes disso.

O que acontece depois da impugnação?

Se o réu tiver alegado na contestação alguma preliminar ou algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, o juiz intimará o autor para se manifestar em 15 dias (nos termos dos arts. ... Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.



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