Se o casamento for em regime de separação total de bens e o imóvel estiver apenas no nome do marido, por exemplo, apenas o homem tem o direito de ficar com a propriedade em caso de divórcio. Isso porque esse regime só compartilha os bens que foram comprados no nome dos dois antes ou durante a união.
Ou seja: aquele que abre mão do imóvel em favor do outro, em princípio, tem direito de reaver a sua cota-parte do valor aplicado no financiamento. Como fica a dívida da casa própria depois da separação? Bem, se não há isenção de dívida por causa da separação, então ambos continuarão devedores.
Este procedimento, contudo, é custoso e os resultados financeiros podem não ser suficientes para a quitação do financiamento junto ao credor e a divisão do saldo entre as partes. Na hora da separação, é importante consultar um advogado para que ele contribua para que haja um consenso.
É muito importante definir no momento da separação ou divórcio como ficará a questão do imóvel obtido com financiamento durante o casamento. Isto deve ocorrer independentemente de a propriedade ter sido adquirida na proporção de 50% para cada um dos cônjuges ou o financiamento ter sido integralmente pago por apenas um deles.
Por fim, quando um dos cônjuges já possui bens ou financiamento que são anteriores à vida conjugal, o mais indicado é que seja realizado um pacto antenupcial para evitar desgastes e litígio em caso de divórcio.
Qual a tolerância do radar de 40?
Quanto cobrar para animar uma logo?
Porquê usar Linux para servidores?
É seguro ter uma cobra de estimação?
Pode misturar álcool com cloro?
Como usar ácido fusídico valerato de betametasona?
Quais as duas origens do Futsal países?
Quais são as regras do pega pega?
Quantas demão de massa corrida Devo passar no gesso?
Que com função de pronome relativo?
Quanto tempo pode durar o trabalho de parto?
Pode levar as cinzas para casa?
Quais as partes do intestino grosso?
O que fazer para deixar a coluna reta?
Quais são os fatores de qualidade da imagem?
Como identificar aneurisma abdominal?