A Prefeitura de Campinas (SP) informou, nesta sexta-feira (19), a prorrogação do prazo para adesão ao Refis 2021 até o dia 3 de dezembro.
Prefeitura Municipal de Campinas
Os contribuintes de Campinas ganharam mais alguns dias para aproveitar as vantagens do Refis 2021. A Secretaria Municipal de Finanças anunciou, nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, a prorrogação do programa até 3 de dezembro.
REFIS 2021: Prazo é prorrogado e contribuintes podem aderir ao programa de parcelamento de dívidas até 25 de fevereiro - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.
Os contribuintes poderão aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) de 10 de janeiro até 31 de março de 2022. A Lei Complementar nº 996/2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (29).
Para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site ou por telefone, na Central 156. Para pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital; e, para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha.
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A adesão ao parcelamento deve ser feita exclusivamente pela internet, tanto na PGFN quanto na Receita. Os atos de regulamentação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2.
A adesão pode ser feita apenas pelas empresas que foram excluídas ou pediram exclusão do Simples Nacional. Em 2021, por exemplo, foram excluídas 342 mil empresas por débitos tributários, com vigência a partir de 01/01/2022. Essas empresas, caso queiram permanecer no Simples.
Começa nesta segunda-feira (10) o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2022 no Distrito Federal. A iniciativa permite a renegociação de dívidas junto ao governo do DF, com descontos de até 50% no valor original do débito e de até 95% em juros e multas (veja regras abaixo).
Contribuinte pode solicitar Refis 2022 a partir desta terça-feira (04/01)
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