Cadastro de Pessoa Física O CPF é um documento emitido pela Receita Federal com a finalidade de identificar os contribuintes por meio de uma numeração de 11 dígitos. Pessoas de qualquer idade podem possuir CPF, até mesmo recém-nascidos. O documento não possui prazo de validade e está presente também no RG e na CNH.
Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma.
Como verificar se você tem alguma pendência junto à Receita Federal? Para verificar se você tem alguma pendência junto ao fisco, você deve solicitar a certidão de situação fiscal. Isto é feito por meio da página da Receita Federal, na opção Consultar Situação Fiscal (veja item 4). 4. Como faço para verificar minha Situação Fiscal?
Porém, se você não tiver como comprovar que o valor é indevido, emitir o DARF e pagar o valor é o que você deve fazer para acertar as contas com a Receita Federal. Se pagar os valores constantes na notificação de lançamento em até 30 dias, você poderá contar com um desconto de 50% da multa.
Notificação da Receita Federal A notificação de lançamento Lançamento, para a Receita Federal, significa cobrança ou aplicação de um tributo ou multa por causa de algum desacordo com a lei tributária. Portanto, a notificação de lançamento é emitida sempre que uma infração à legislação tributária é percebida.
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