No dia 16 de Julho de 1934, foi promulgada a terceira constituição – Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 –, que buscou, de igual modo, defender e promover a separação de poderes.
Montesquieu propôs a divisão dos três poderes em: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. ... Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político.
A Teoria dos Três Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado foi exposta de forma sistematizada pelo iluminista Montesquieu, inspirado por Aristóteles e por Jonh Locke. ... Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, fundamentado pela ideia de que “só o poder freia o poder”.
Independentes entre si, servem para garantir o respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais, produzir e aprovar as leis, e preservar a manutenção da ordem social (aplicação das leis). No Brasil, a separação dos três poderes foi instituída na Constituição de 1824, antes mesmo da proclamação da República.
Qual a importância dos três poderes? Os três poderes têm como principal objetivo aumentar a participação popular nas decisões do governo. Isso pode ocorrer de forma direta, a partir do voto em medidas, referendos, plebiscitos e outras ferramentas de consulta pública previstas na nossa legislação.
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A articulação equilibrada desses poderes deveria resultar em uma administração coerente e eficiente. Alcançaria a diversidade de interesses e necessidades dos grupos e indivíduos. Entre tais poderes, o legislativo é o mais importante, de acordo com a essência da democracia.
Por exemplo, ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzir leis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar.
A “Teoria dos Três Poderes” do Filósofo Montesquieu, influenciou na criação da Constituição dos Estados Unidos. Com isso, a divisão dos três poderes da esfera política, tornou-se a base de qualquer Estado Democrático Contemporâneo.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados.
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